Moraes concentra 45% dos processos criminais públicos no STF
O painel Corte Aberta do STF contabiliza 3.613 processos em cinco classes; ações penais e execuções ligadas ao 8 de janeiro puxam a concentração.
Resumo em 30 segundos
Alexandre de Moraes é relator de 1.637 dos 3.613 processos criminais públicos em tramitação no STF, segundo dados do painel Corte Aberta. A concentração chega a 98% nas ações penais e 99% nas execuções penais. Casos sob sigilo e processos arquivados não entram na contagem.
O ministro Alexandre de Moraes concentra 1.637 dos 3.613 processos criminais públicos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) registrados no painel Corte Aberta, o equivalente a 45% do total. A concentração é maior nas ações penais e nas execuções penais: Moraes relata 98% das primeiras e 99% das segundas, em um acervo influenciado principalmente pelos processos ligados à tentativa de golpe e aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O Corte Aberta é o portal de transparência do STF, que permite consultar dados sobre os processos do tribunal. O levantamento considera ações penais, execuções penais, inquéritos, habeas corpus e recursos em habeas corpus que não estão sob sigilo. Processos arquivados também ficam fora da contagem.
Entre as 1.243 ações penais públicas contabilizadas, 1.224 estão sob a relatoria de Moraes. Os outros ministros somam 19 processos dessa classe. Nas execuções penais, fase em que se acompanha o cumprimento de uma condenação depois do fim da ação criminal, o ministro responde por 212 dos 215 casos registrados.
A execução penal é usada para decidir aspectos práticos do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, Moraes analisa nesse tipo de processo questões como o local de prisão, visitas autorizadas e eventuais saídas para atendimento hospitalar.
Os dados mostram uma distribuição menos concentrada nos inquéritos, que são procedimentos de investigação anteriores à apresentação de uma denúncia criminal. Moraes relata 15 dos 55 inquéritos considerados no painel, ou 27%. Nesse grupo, os demais integrantes do tribunal dividem a maior parte dos casos.
A concentração também varia entre ministros quando se somam as cinco classes processuais. Gilmar Mendes aparece em segundo lugar, com 343 processos, ou 9% do total. Kassio Nunes Marques responde por 8%, e André Mendonça, por 7%. O STF tem dez ministros; a cadeira que ficou vaga com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso ainda aguarda indicação para preenchimento.
Os processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro estão entre os principais fatores por trás do volume de ações penais e execuções atribuídas a Moraes. Em balanço divulgado pelo gabinete do ministro em abril, foram contabilizadas 850 condenações, 16 absolvições e dez extinções de punibilidade. Essa última situação ocorre quando o Estado perde a possibilidade de aplicar uma pena, por motivos como prescrição ou morte do réu.
Naquele levantamento, o gabinete informou também que havia 190 pessoas presas, cerca de 10% dos réus dos processos sobre os ataques às sedes dos Três Poderes. Os números dizem respeito ao balanço divulgado em abril, e não necessariamente à situação atual dos processos ou das pessoas condenadas.
A contagem do Corte Aberta não abrange casos classificados como sigilosos. O STF distingue processos públicos, em segredo de justiça e em diferentes níveis de sigilo. Nos processos em segredo de justiça, as partes e seus advogados podem consultar os autos; nos sigilosos, o acesso é restrito a pessoas autorizadas, e alguns documentos podem ter limitações adicionais.
Por isso, o painel não retrata todos os procedimentos criminais em andamento no tribunal. Investigações sobre suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parte das apurações sobre o Banco Master e a maior parte dos inquéritos sobre emendas parlamentares estão entre os casos sujeitos a restrições de acesso. O número de processos sob cada ministro no painel, portanto, não equivale ao total de temas criminais que cada gabinete pode analisar.
O inquérito das fake news, conduzido por Moraes desde 2019 e encerrado por decisão do presidente do STF, Edson Fachin, não aparece no acervo em tramitação porque foi arquivado. A investigação apurava ataques à corte e ameaças às instituições. Sua duração, o sigilo e a ampliação do objeto foram alvo de críticas, e procedimentos relacionados foram abertos durante o período.
Outra frente citada entre os casos sob restrição é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata de medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. O processo passou a reunir apurações sobre crime organizado no estado. Moraes assumiu a relatoria após a aposentadoria de Barroso, em outubro de 2025; a ação deverá ser transferida ao ministro que ocupar a vaga, ainda não preenchida.