Fachin cita condenação de Bolsonaro a 27 anos ao defender democracia
Em curso para magistrados de países lusófonos, presidente do STF afirma que a proteção da Constituição deve respeitar o devido processo legal.
Resumo em 30 segundos
Edson Fachin defendeu que a democracia seja protegida por meios democráticos e com respeito às garantias constitucionais. Ao discursar na abertura de um curso internacional para magistrados, citou a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e ressaltou a importância da independência judicial e do devido processo legal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que a defesa da democracia deve respeitar as garantias previstas na Constituição. Ele discursou na abertura de um curso internacional de direito constitucional para magistrados de países de língua portuguesa, em Brasília, após mencionar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
Fachin disse que os julgamentos dos envolvidos na trama golpista ocorreram “na estrita observância do processo legal”. Ao tratar do caso, afirmou que a democracia deve ser protegida por meios democráticos e que a Constituição precisa ser defendida sem deixar de cumprir as garantias que estabelece.
O ministro relacionou a experiência brasileira a um alerta sobre ameaças autoritárias. Segundo ele, a ordem democrática pode ser enfraquecida tanto por rupturas abertas quanto pela deterioração gradual das instituições. Fachin também afirmou que o ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional reforça a importância de proteger a Constituição.
A programação do curso inclui uma visita ao museu do Tribunal, onde há registros dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Fachin disse que as imagens mostram a gravidade daquele episódio e também a capacidade de resistência das instituições brasileiras.
O encontro reúne magistrados de países como Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal. Ao falar aos participantes, Fachin defendeu que a atuação institucional combine firmeza na defesa constitucional, prudência no exercício das competências e respeito ao devido processo legal.
O presidente do STF também destacou a importância da independência judicial. Segundo ele, essa independência não é um privilégio de juízes ou tribunais, mas uma garantia para a sociedade. A declaração foi feita no contexto de um curso dedicado ao direito constitucional e à atuação de magistrados.
A condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses é o dado mencionado por Fachin ao abordar o julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe. A pena se refere à decisão do Supremo sobre a participação do ex-presidente na trama, conforme citado pelo ministro.