Fachin envia à PGR relatórios da PF sobre quatro ministros do STF
Os documentos citam Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Toffoli e Mendonça; outros seis foram arquivados e o material permanece sob sigilo.
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Edson Fachin encaminhou à Procuradoria-Geral da República quatro relatórios da Polícia Federal sobre menções a ministros do STF em dados ligados ao Banco Master. A PGR deve avaliar se há elementos para abrir inquéritos ou adotar outras medidas. Outros seis documentos foram arquivados, e o material enviado está sob sigilo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou nesta quinta-feira (19) à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros em mensagens e registros relacionados ao Banco Master. Os documentos tratam de Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça; outros seis relatórios foram arquivados por Fachin.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou os dez documentos a Fachin na quarta-feira (18). A PGR deverá avaliar se há elementos que justifiquem a abertura de inquéritos ou outras medidas. O material está sob sigilo, segundo comunicado do presidente do STF, para preservar as investigações e o devido processo legal.
A apuração faz parte da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Os relatórios reuniram informações sobre conversas de Vorcaro e referências a integrantes do Supremo encontradas no celular do empresário. A PF produziu documentos separados para os ministros da Corte.
Fachin mantém a relatoria do caso Master desde 12 de setembro, quando assumiu a condução dos inquéritos em meio a uma crise entre ministros e a questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. A mudança ocorreu depois de Moraes acusar Mendonça de direcionar a investigação contra ele. Mendonça havia assumido o caso em fevereiro, após Toffoli deixar a relatoria voluntariamente.
A troca anterior também ocorreu em meio a suspeitas sobre vínculos com o banco. Na ocasião, surgiram indícios de negócios da família de Toffoli com fundos operados pelo Master, ligados ao resort Tayayá, em Rio Claro, no Paraná. A relatoria passou de Toffoli a Mendonça e, depois, a Fachin.
Em agosto, a PF informou, em relatório solicitado por Mendonça, que o escritório da família de Moraes recebeu um contrato de R$ 130 milhões do Master. O documento também registrou diálogos frequentes entre Vorcaro e o ministro, incluindo pedidos do ex-banqueiro de orientação para escapar de investigações sobre fraudes financeiras. Em setembro, a PGR pediu o arquivamento de um primeiro relatório sobre Moraes, argumentando que o material havia sido produzido sem autorização prévia do plenário do STF. O procurador-geral, Paulo Gonet, não examinou então o conteúdo das mensagens.
Os novos documentos podem definir quais casos serão submetidos ao plenário e quem poderá participar de decisões sobre a investigação. A abertura de inquérito contra um ministro do Supremo depende de decisão colegiada. Se um ministro for alvo de pedido de investigação, ficará impedido de relatar o processo e de votar sobre a abertura do inquérito relacionado a ele.
A análise da PGR estava prevista para 3 de dezembro. Fachin havia informado, em 29 de outubro, que manteria o caso Master sob sua relatoria até 12 de dezembro, enquanto aguardava os pareceres. Ainda não está definido se, depois desse prazo, os inquéritos voltarão para Mendonça, serão sorteados a outro ministro ou ficarão com o decano do STF, Gilmar Mendes.
Outro prazo relevante é 15 de dezembro, quando termina o pedido de vista de Flávio Dino sobre uma questão de ordem apresentada em setembro. O pedido de vista suspende temporariamente a análise para que um ministro examine o processo. Dino propôs que os casos de Moraes e Mendonça fossem avaliados junto com eventuais situações envolvendo outros ministros mencionados nas mensagens de Vorcaro.
Na sessão de setembro, os ministros discutiram o formato da deliberação sobre Moraes, mas adiaram a decisão sobre a abertura de inquérito. Nunes Marques declarou-se impedido, citando sua posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a necessidade de preservar o processo eleitoral. Toffoli também se declarou impedido, mencionando que já havia deixado a relatoria e que Fachin arquivara o relatório da PF a seu respeito.
A crise também alcançou a Polícia Federal. Rodrigues afastou os delegados Wedson Cajé e Daniel Cola de funções de coordenação, alegando “quebra de confiança”, depois que eles concluíram os relatórios sem revisão da cúpula da corporação. Segundo a apuração descrita nos documentos, os relatórios apontavam indícios relacionados a Moraes, Toffoli e Nunes Marques, mas não aos demais ministros. Delegados criticaram a medida e a classificaram como interferência nas investigações.
A condução do caso também é contestada pelas defesas. Advogados de Vorcaro afirmaram que dados extraídos do celular do ex-banqueiro teriam sido adulterados e questionam as mudanças de relatoria. A primeira prisão de Vorcaro completou um ano nesta semana; seus advogados contestam a manutenção da custódia sem denúncia ou condenação. As sucessivas mudanças na condução e a disputa em torno dos relatórios podem ser usadas pelas defesas em pedidos para anular atos da investigação.
Para entender
- Operação Compliance Zero
- Investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Os relatórios encaminhados ao STF foram produzidos a partir de informações reunidas durante essa apuração.