Minuta no TSE prevê limite a canais políticos no WhatsApp
Esboço prevê restrição entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição, mas Nunes Marques afirma que o texto não é uma proposta oficial.
Resumo em 30 segundos
Uma minuta em discussão no TSE propõe restringir canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição. O esboço cita canais ligados a Lula e Flávio Bolsonaro, mas ainda não é uma regra e depende de deliberação formal da Corte.
Uma minuta em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe proibir canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à eleição. O texto é um esboço e, segundo o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, não representa uma proposta oficial em andamento. A medida poderia atingir canais ligados a Lula e Flávio Bolsonaro, que reúnem milhões de inscritos.
O canal “Exército do Lula” ultrapassou 7 milhões de inscritos na terça-feira, enquanto “Tropa do Flávio” tinha 2 milhões. Pela minuta, seriam classificados como político-eleitorais os canais usados para divulgar conteúdos relacionados à disputa, sejam eles abertos ao público ou acessíveis apenas por convite.
O documento justifica a restrição pelo risco de circulação de conteúdo ilícito em um período no qual a Justiça Eleitoral poderia não ter tempo para responder antes da votação. A janela prevista começaria dois dias antes do pleito e terminaria um dia depois.
A minuta também compara o alcance dos canais com o de conteúdos impulsionados nas plataformas digitais. Esses conteúdos recebem recursos para ampliar sua distribuição; segundo o texto, canais políticos com mais de 200 mil seguidores também poderiam interferir na circulação de propaganda eleitoral.
O tema foi discutido informalmente entre ministros na terça-feira, e a minuta foi elaborada depois desse encontro. Nunes Marques afirmou que o documento é apenas um “esboço”. A interlocutores, disse ser contra a mudança e afirmou que não convocou nem pretende convocar reunião oficial para tratar do assunto.
A proposta ainda não é uma regra eleitoral aprovada. Para entrar em vigor, teria de passar por deliberação formal do TSE. As resoluções eleitorais são normas que detalham a aplicação da legislação nas eleições; até que haja decisão da Corte, a restrição descrita no documento não está em vigor.
