Ministério da Justiça devolve classificação Livre a Desenhos Bíblicos
A pasta revogou a faixa de 12 anos após reconhecer que a análise não considerou atenuantes previstos no guia de classificação indicativa.
Resumo em 30 segundos
O Ministério da Justiça revogou a classificação indicativa de 12 anos da série Desenhos Bíblicos, da Record, e restabeleceu a indicação Livre. A pasta afirmou que a análise inicial não considerou atenuantes relacionados a tradições religiosas e à estética infantil da animação. A classificação orienta famílias, mas não proíbe a exibição nem impõe horários às emissoras.
O Ministério da Justiça revogou a classificação indicativa de 12 anos atribuída à série de animação Desenhos Bíblicos, exibida pela Record, e restabeleceu a indicação Livre. A decisão inicial, publicada em 28 de outubro, não proibia crianças de assistir ao programa, embora publicações nas redes sociais tenham apresentado a mudança como uma restrição ao acesso infantil.
A série tem 36 episódios com passagens do Antigo e do Novo Testamento. Ela integra o bloco Record Kids e é exibida aos domingos, às 9h. Mesmo durante a vigência da classificação de 12 anos, a programação indicava a exibição no horário habitual, segundo informações atribuídas à assessoria da emissora.
A portaria que alterou a indicação para “não recomendado para menores de 12 anos” citava a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. O documento também recomendava que a série fosse exibida a partir das 20h. Essa faixa, porém, não obrigava a Record a mudar o horário.
A classificação indicativa é uma orientação sobre a idade para a qual uma obra não é recomendada. Ela informa pais e responsáveis sobre conteúdos potencialmente sensíveis, mas não funciona como censura: não impede a exibição, não determina cortes e não exige que uma obra seja retirada de circulação. Cabe às famílias decidir o que é adequado para crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.
O Ministério da Justiça afirmou que a análise inicial não aplicou integralmente a metodologia prevista no Guia Prático de Classificação Indicativa de 2025. Segundo o órgão, a avaliação não considerou atenuantes relacionados a conteúdos associados a rituais, tradições ou costumes de religiões e comunidades, nem o fato de a violência aparecer em animações infantis, com estética voltada a crianças.
A metodologia prevê que a classificação considere tanto elementos que podem levar a uma recomendação mais restritiva quanto fatores capazes de reduzir o impacto do conteúdo. Por isso, uma obra com cenas que, isoladamente, poderiam indicar uma faixa etária maior pode receber recomendação mais branda quando os atenuantes forem considerados relevantes.
O ministério também explicou que a avaliação segue critérios técnicos aplicados a obras de diferentes temas, gêneros, emissoras e orientações religiosas. A classificação pode ser revista pelo próprio órgão ou após um pedido fundamentado. Depois da repercussão da decisão, a pasta revogou a portaria e devolveu à série a classificação Livre.
A indicação de horário também não é uma ordem para as emissoras. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que previa punição a emissoras por exibir programas fora da faixa recomendada. A decisão reforçou o caráter orientativo da classificação, embora as emissoras devam informar ao público a faixa etária atribuída às obras.
A polêmica foi acompanhada de publicações que compararam a classificação da animação à do Desfile das Escolas de Samba de 2026, exibido pela TV Globo. A recomendação para o desfile era de não recomendado para menores de 10 anos, por conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem imprópria. Essa classificação não significa que o evento tenha sido autorizado a apresentar nudez explícita: o regulamento do Carnaval 2026 da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro proibia que participantes se apresentassem com a genitália à mostra, decorada ou pintada.