Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões no Novo México

A Justiça do Novo México determinou nesta quarta-feira que a Meta pague US$ 25 bilhões por práticas consideradas enganosas em relação à privacidade e ao acesso a dados de usuários do Facebook. A decisão foi tomada pelo juiz Francis Mathew após um júri concluir que a empresa violou a legislação estadual de proteção ao consumidor em um processo ligado ao caso Cambridge Analytica.

O júri havia concluído, em 25 de setembro, que 26 de 29 declarações da Meta e de seus executivos sobre privacidade, acesso de terceiros aos dados e políticas da plataforma eram enganosas. Também contabilizou mais de 43 milhões de violações, considerando os usuários do Facebook ou moradores do estado expostos a cada declaração. A lei do Novo México prevê penalidade de até US$ 5 mil por infração.

Mathew afirmou que a conduta da empresa se estendeu sistematicamente por vários anos e atingiu aspectos centrais de suas práticas comerciais. Embora tenha considerado que a legislação poderia justificar uma penalidade superior a US$ 219 bilhões, o juiz reduziu o valor fixado para US$ 25 bilhões.

O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, processou a Meta em 2021, depois de denúncias de que a consultoria política britânica Cambridge Analytica obteve dados de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros, sem consentimento. O estado sustentou que a empresa enganou usuários sobre quem podia acessar seus dados e sobre a forma como lidava com discurso de ódio e desinformação.

A Meta havia pedido que a multa fosse limitada a US$ 3,45 bilhões. A empresa argumentou que uma penalidade maior poderia afastar negócios do estado, afirmou que não vende dados de usuários e contestou que o Novo México tivesse provado que consumidores foram efetivamente enganados. Um porta-voz da companhia não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O valor definido pelo juiz ficou abaixo dos US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões solicitados pela advogada do estado, Randi McGinn, em audiência realizada em 1º de outubro. Ela defendeu que a quantia fosse compatível com as conclusões do júri e com as garantias constitucionais de devido processo legal. Segundo Torrez, os valores arrecadados com as penalidades previstas na lei estadual são destinados ao sistema público de ensino do Novo México.

A decisão é a segunda derrota da Meta em processos movidos pelo estado nos últimos seis meses. Em março, um júri concluiu que a empresa enganou usuários sobre a segurança de jovens em Facebook, Instagram e WhatsApp e determinou o pagamento de US$ 375 milhões. Em uma fase posterior daquele caso, um juiz ordenou que a companhia destinasse US$ 567 milhões a um fundo estadual para saúde mental de adolescentes e adotasse medidas de proteção a usuários jovens do Facebook e do Instagram.

Em agosto, a Meta também firmou um acordo com 47 estados americanos, o Distrito de Colúmbia e territórios dos Estados Unidos, comprometendo-se a pagar até US$ 17,1 bilhões e a mudar produtos após acusações sobre riscos a crianças. No mesmo acordo, aceitou pagar US$ 459 milhões para encerrar processos de privacidade relacionados à Cambridge Analytica.