Espólio recebe US$ 200 mil em acordo por morte durante aborto nos EUA

O espólio de uma criança que morreu durante um aborto no terceiro trimestre recebeu US$ 200 mil em um processo por morte indevida no Novo México, nos Estados Unidos. O caso, identificado como Wabbington v. Boyd, envolve um procedimento realizado em 2020 e foi conduzido sob a lei estadual de morte indevida.

A ação alegou que a mãe estava sob efeito de metanfetamina quando procurou uma clínica e, por isso, não tinha condições de fornecer consentimento informado válido. Mesmo assim, o aborto foi realizado, segundo as alegações do processo. A ação também afirmou que os profissionais não a informaram sobre serviços de apoio disponíveis no estado nem a encaminharam ao Departamento de Crianças, Jovens e Famílias do Novo México.

A criança foi descrita no processo como uma “pessoa” com “direito à igual proteção perante a lei”. O advogado Mike Seibel, de Albuquerque, representou o espólio. Ele atua em casos de negligência médica e representa mulheres que afirmam ter sido feridas por abortos.

A decisão ocorre em meio a disputas nos Estados Unidos sobre o acesso a medicamentos para aborto e as leis estaduais que regulam o procedimento. Louisiana, Arkansas e Alabama abriram ações contra fornecedores que enviam pílulas abortivas a seus territórios e contra Califórnia, Massachusetts e Nova York, por leis que protegem os prestadores desses serviços.

Em uma das ações, os três estados contestam o envio de medicamentos e classificam o aborto por correspondência como um conflito entre jurisdições estaduais. O processo nomeia entre os réus a Cambridge Reproductive Health Consultants Inc., de Massachusetts, e a A Safe Choice Network Inc., da Califórnia. Em outro pedido, os estados solicitaram à Suprema Corte dos Estados Unidos que considere inconstitucionais as leis de proteção ao aborto da Califórnia, de Massachusetts e de Nova York.

Na Polônia, grupos ativistas instalaram um armário com pílulas abortivas em frente ao Parlamento, em Varsóvia. A Women Help Women e o grupo local Abortion Dream Team disseram que a estrutura é a primeira do tipo no mundo. Mulheres interessadas recebem um código de seis dígitos para abrir um dos 22 compartimentos numerados.

O aborto é permitido na Polônia em casos de estupro ou incesto, ou quando há risco à vida ou à saúde da mãe. A iniciativa ocorre em um contexto legal diferente daquele dos processos em curso nos Estados Unidos.

Também nos Estados Unidos, a Conferência dos Bispos Católicos divulgou orientações contrárias às pílulas abortivas no início de outubro, período que a Igreja Católica dedica ao respeito à vida. O bispo Daniel Thomas, presidente do comitê pró-vida da conferência, afirmou em 29 de setembro que os medicamentos podem trazer riscos à saúde e abrir espaço para exploração de mulheres.

Thomas declarou que o acesso facilitado pode levar mulheres a fazer abortos em casa sem supervisão médica e disse que algumas recebem informações inadequadas sobre os riscos. Ele pediu orações e ações contra o aborto durante outubro.

Na Virgínia, o bispo Michael Burbidge, de Arlington, pediu aos fiéis que façam jejum às sextas-feiras e rezem o rosário aos domingos durante o mês. A mobilização está relacionada à votação de uma proposta de emenda à Constituição estadual que pode estabelecer um direito ao aborto. A campanha “Católicos Votam Não” também se opõe a uma proposta sobre a retirada da proibição constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.