Lula assina portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore
A medida reconhece os limites de 362.243 hectares entre Mato Grosso e Pará e antecede a demarcação física e a homologação da área.
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A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território do povo Mẽbêngôkre (Kayapó) e local de nascimento do cacique Raoni, teve sua portaria declaratória assinada por Lula. Com 362.243 hectares, a área fica entre Mato Grosso e Pará. A medida é uma etapa anterior à demarcação física e à homologação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), em Peixoto de Azevedo (MT), a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território do povo Mẽbêngôkre (Kayapó) e local de nascimento do cacique Raoni. A área fica na divisa entre Mato Grosso e Pará e abrange partes de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará.
A portaria declaratória é uma etapa do processo de demarcação que reconhece oficialmente os limites da terra indígena e amplia sua proteção jurídica. A fase vem antes da demarcação física e da homologação, etapas finais do procedimento. Os estudos antropológicos da área foram concluídos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023.
Kapôt Nhĩnore tem 362.243 hectares, dos quais 83% mantêm cobertura florestal. O território também inclui locais considerados sagrados pelo povo Mẽbêngôkre, como cemitérios antigos. A assinatura ocorre enquanto Raoni, de 94 anos, está em cuidados paliativos em casa, após passar cinco dias internado em Mato Grosso.
Durante o evento, Lula afirmou que a regularização da terra pode enfrentar resistência de proprietários. Segundo o presidente, há mais de 200 propriedades na área com processos em análise na Suprema Corte. Ele disse que o governo pretende trabalhar para resolver a situação.
Lula também declarou que orientou a Funai a assegurar que eventuais riquezas encontradas no território sejam exploradas em benefício dos indígenas, com apoio do Estado. “Disse a Funai que, se tiver riqueza, o Estado tem que ajudar a tirar a riqueza para vocês, não para o Estado. Não é justo a gente demarcar terra e vocês continuarem passando fome, sofrendo, bebendo água sem qualidade”, afirmou.
O presidente disse que a política indígena não deve se limitar à demarcação de terras. Ele defendeu visitas às comunidades e levantamentos sobre problemas locais, além da garantia de cidadania sem perda da cultura indígena. Em declaração anterior nesta quinta-feira, afirmou que assinaria a portaria durante a visita a Raoni.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, classificou a portaria como um passo fundamental para respeitar as leis e decisões judiciais e garantir direitos às comunidades. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a pasta e os demais ministérios devem atuar para assegurar os direitos indígenas e permitir que os povos usufruam de suas terras sem violência ou agressão.