Entidades cobram de Lula e Congresso ação contra supersalários
Manifesto divulgado por sete organizações cita R$ 24,3 bilhões pagos acima do teto em 2025 e propõe lei nacional para restringir benefícios.
Resumo em 30 segundos
Sete entidades da sociedade civil pedem que Lula e o Congresso priorizem o combate aos supersalários no funcionalismo. O manifesto cita R$ 24,3 bilhões pagos acima do teto em 2025 e critica o PL 2.721/2021, que prevê 32 exceções. O grupo defende uma lei nacional e uma comissão técnica independente para definir remunerações e benefícios.
Sete entidades da sociedade civil pediram, em manifesto divulgado na segunda-feira (9), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso priorizem medidas contra os supersalários no funcionalismo público. O grupo afirma que pagamentos acima do teto constitucional somaram R$ 24,3 bilhões em 2025 e defende regras mais restritivas para limitar a remuneração de servidores.
Segundo os dados citados pelas organizações, cerca de 67 mil servidores receberam acima do teto no ano passado, o equivalente a 1,34% do funcionalismo. Os pagamentos excedentes representaram quase 40% do déficit primário do governo federal, que corresponde ao resultado das contas públicas antes do pagamento de juros da dívida.
O manifesto afirma que a maior parte dos servidores recebe dentro do limite e que os valores acima dele se concentram sobretudo no Judiciário e no Ministério Público. As entidades também apontam um “efeito cascata”: benefícios concedidos a uma carreira podem servir de referência para outras categorias criarem vantagens semelhantes.
A discussão envolve decisões judiciais e projetos em tramitação no Congresso. O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que juízes e promotores recebam valores que podem superar o teto em até 70%, divididos entre verbas indenizatórias, destinadas a cobrir despesas de trabalho, e pagamentos associados ao tempo de carreira.
As organizações criticam o Projeto de Lei (PL) 2.721/2021, em análise no Senado, por prever 32 exceções ao teto. Na avaliação do grupo, a proposta poderia formalizar pagamentos que hoje ultrapassam o limite. Em sentido contrário, o manifesto apoia iniciativas na Câmara dos Deputados apresentadas por Tabata Amaral e Lindbergh Farias, que buscam endurecer as regras para a remuneração no serviço público.
O teto constitucional estabelece um valor máximo para a remuneração de agentes públicos, mas a aplicação do limite depende da natureza de cada pagamento. A distinção entre remuneração e indenização é central: a primeira é pagamento pelo trabalho; a segunda, em princípio, reembolsa despesas relacionadas ao serviço.
Para mudar o sistema, as entidades propõem uma lei nacional que defina essas categorias e determine que valores que aumentem o patrimônio do servidor sejam submetidos ao teto e ao Imposto de Renda. Também defendem a criação de uma comissão técnica independente para estabelecer salários e benefícios, em vez de permitir que as próprias carreiras definam vantagens por meio de resoluções internas. O manifesto apresenta 11 diretrizes para orientar a reforma.