Secom abre licitação de R$ 74,95 milhões para comunicação
A concorrência prevê três empresas, julgamento por melhor técnica e contratos que podem durar até dez anos; a sessão pública será em 7 de janeiro de 2027.
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A Secom estima em R$ 74,95 milhões o valor dos primeiros 12 meses de contratos com três empresas de comunicação institucional. A licitação prevê avaliação por melhor técnica, divisão dos serviços entre as contratadas e possibilidade de prorrogação por até dez anos. As propostas serão apresentadas em sessão pública em janeiro de 2027.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República abriu uma licitação para contratar três empresas de comunicação institucional, com valor estimado de R$ 74,95 milhões nos primeiros 12 meses. A sessão pública está marcada para 7 de janeiro de 2027, às 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília; as propostas deverão ser entregues até esse horário.
A Concorrência nº 191/2026 prevê serviços de relações com a imprensa e relações públicas, voltados à divulgação de informações de interesse público, programas, iniciativas e políticas do governo federal. O julgamento será pelo critério de melhor técnica, e não pelo menor preço.
Os contratos poderão ser prorrogados sucessivamente por até dez anos, desde que a administração considere vantajosas as condições e os preços. O edital também ressalva que o governo não é obrigado a usar todo o montante estimado.
A execução será repartida entre as três empresas. Cada uma poderá responder por uma parcela entre 20% e 50% dos serviços, de acordo com regras estabelecidas pela Secom. Uma seleção interna definirá qual contratada atenderá cada demanda, e a distribuição poderá ser ajustada conforme o manual de procedimentos previsto para a contratação.
A análise das propostas ficará a cargo de uma subcomissão técnica com três integrantes: dois vinculados à Presidência e um sem vínculo com o órgão. Na primeira etapa, os planos de comunicação serão avaliados sem identificação das empresas; depois, os documentos serão associados às propostas identificadas para o cálculo das notas finais.
A licitação será presencial e segue a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos públicos, com aplicação complementar da Lei nº 12.232/2010 e de regras específicas da Secom. O edital foi assinado em 10 de novembro e publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas. A despesa está prevista na ação de Comunicação Institucional da Presidência da República.
A contratação ocorre enquanto o governo enfrenta pressão para reduzir despesas e concluir no Congresso a votação do pacote de ajuste fiscal. Há divergências sobre as regras fiscais entre integrantes da base governista: o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defende excluir investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal, enquanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) está entre os críticos da estratégia de contenção de gastos. A bancada petista decidiu apoiar o pacote, mas mantém diferenças sobre o desenho das regras.