Lula discute decreto que regulamenta o fim da escala 6x1
A proposta prevê jornada de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado a partir de 16 de dezembro, mas ainda aguarda aval presidencial.
Resumo em 30 segundos
Lula reuniu-se com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o decreto que orientará a aplicação das novas regras da escala 6x1. A proposta prevê jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado. A mudança está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir o decreto que regulamentará o fim da escala 6x1. O texto, que ainda depende da aprovação de Lula, deve orientar empresas e setores sobre a aplicação das novas regras de jornada e descanso.
Marinho afirmou que a proposta não vai listar categorias com regras próprias. A orientação é que os setores definam a forma de cumprir a emenda constitucional por meio de convenções coletivas, acordos negociados entre representantes de trabalhadores e empregadores. Segundo o ministro, não haverá exceções: todos deverão garantir ao menos oito folgas por mês e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. Com as mudanças, a jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais, e os trabalhadores formais terão direito a dois dias de repouso remunerado. A regra está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro.
A regulamentação também deverá tratar de dúvidas sobre atividades com jornadas específicas, como as de aeroviários e trabalhadores de embarcações, além de orientações sobre horas extras e profissionais remunerados por hora, como professores que recebem por hora-aula. O decreto poderá esclarecer como aplicar as regras sem interromper o funcionamento de setores que exigem organização própria dos turnos.
Marinho disse que será possível alternar semanas de trabalho nas escalas 6x1 e 4x3, desde que a organização seja estabelecida em convenção coletiva. A expectativa é que, após o aval presidencial, o decreto seja publicado. Representantes de empresas e sindicatos têm cobrado orientações para preparar a aplicação das mudanças.
A implementação também é objeto de uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o período de transição, até dezembro de 2027, a decisão permite que, sem acordo ou convenção coletiva, as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse caso, os 24 minutos além da oitava hora não geram adicional de hora extra.
Dino também decidiu que os dois descansos remunerados não precisam ocorrer necessariamente na mesma semana ou no mesmo mês e estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociação de contrapartidas em acordos coletivos vigentes. A liminar ainda não foi confirmada pelo plenário do STF. O julgamento virtual foi interrompido após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, e caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar nova data.
A emenda foi aprovada pelo Congresso há um mês. A discussão sobre o decreto ocorre enquanto empresas e trabalhadores aguardam instruções para adaptar escalas, folgas e jornadas ao novo limite.