Lei Rouanet bate recorde de projetos inscritos e captação em 2026

A Lei Rouanet recebeu 25.650 projetos culturais em 2026, o maior número desde a criação do mecanismo, em 1991. Nos dez primeiros meses do ano, as iniciativas captaram R$ 1,67 bilhão em recursos incentivados, também um recorde. O prazo para inscrever propostas terminou em 31 de outubro, informou o Ministério da Cultura.

O número de inscrições subiu 11,6% em relação a 2025, quando foram registradas 22.990 propostas. A captação cresceu 3,5% na comparação com o ano passado. O ministério associa parte do avanço à ampliação da participação de regiões e públicos que historicamente tiveram menor presença no programa, por meio de ações como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.

Os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) mostram aumento da captação nas três regiões priorizadas entre 2023 e 2025. No Centro-Oeste, o total passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, alta de 98,3%. No Norte, avançou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, crescimento de 84,8%. O Nordeste passou de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, aumento de 61,1%.

As três regiões reuniram 7.238 propostas, 54,5% a mais do que as 4.684 registradas em 2024. Segundo o Ministério da Cultura, ações de orientação e formação para artistas, produtores e instituições também contribuíram para o resultado. Os números de captação regional citados correspondem ao período de 2023 a 2025, enquanto o recorde de inscrições e o total captado de R$ 1,67 bilhão dizem respeito a 2026.

A Lei Rouanet permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais autorizados pelo Ministério da Cultura. O contribuinte direciona uma parcela do imposto a uma iniciativa, respeitados os limites legais: até 6% para pessoas físicas e até 4% para pessoas jurídicas. O mecanismo não significa que o governo entregue diretamente o dinheiro ao responsável pelo projeto; cabe ao proponente procurar patrocinadores e doadores interessados em usar o incentivo fiscal.

As propostas podem contemplar atividades como teatro, música, exposições, festivais, livros e preservação do patrimônio histórico. O responsável — que pode ser artista, produtor ou instituição — cadastra a iniciativa no Salic e detalha objetivos, atividades e orçamento. O ministério faz uma análise inicial para verificar se a proposta atende aos critérios legais. Se for aceita, ela é publicada no Diário Oficial da União, recebe um número do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e pode começar a buscar recursos.

A captação é uma etapa distinta da aprovação. Quando arrecada ao menos 10% do valor autorizado, o proponente pode pedir a adequação do projeto às condições de execução. Depois de uma análise técnica de especialista na área, a proposta segue para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), composta por representantes da sociedade civil ligados a segmentos culturais e integrantes de entidades vinculadas ao ministério. A movimentação do dinheiro em conta específica é autorizada quando a captação chega a pelo menos 20% do total aprovado.

Durante a execução, o Ministério da Cultura acompanha as atividades e o uso dos recursos, inclusive eventuais mudanças no plano e a divulgação das marcas exigidas. Ao final, o responsável deve prestar contas, demonstrando as despesas, o que foi realizado e se as metas foram cumpridas. A comprovação pode incluir notas fiscais, transferências, fotografias e materiais de divulgação. Projetos também precisam prever contrapartidas sociais, como ingressos gratuitos ou populares e medidas de acessibilidade. Irregularidades podem levar a sanções e à obrigação de devolver valores usados indevidamente.

Além do financiamento cultural, o mecanismo tem efeitos econômicos. Um estudo da Fundação Getulio Vargas encomendado pelo Ministério da Cultura calculou que cada R$ 1 investido em projetos apoiados gerou R$ 7,59 para a economia. O levantamento aponta que, entre 2022 e 2024, o número anual de projetos apoiados passou de cerca de 2.600 para mais de 14 mil. Em 2024, aproximadamente 230 mil vagas de trabalho foram abertas com apoio do programa, a um custo médio de R$ 12,3 mil por vaga.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a pesquisa foi encomendada para produzir dados atualizados sobre os impactos econômicos do setor cultural. O estudo considerou, entre outros itens, gastos com equipamentos, contratação de profissionais, materiais e fornecedores.