Justiça protege professora de Goiás após ameaças políticas
A decisão impõe distância mínima de 200 metros e proíbe contato; entenda como a violência política de gênero é tratada pela lei no Brasil.
Resumo em 30 segundos
Uma juíza de Goiás concedeu medida protetiva a uma professora de escola estadual de Águas Lindas de Goiás contra sete colegas. A decisão proíbe contato e determina distância mínima de 200 metros. O caso foi enquadrado como violência política de gênero, e as identidades dos envolvidos permanecem sob sigilo.
Uma professora de um colégio estadual de Águas Lindas de Goiás obteve medida protetiva contra sete colegas após relatar perseguição, humilhações e ameaças relacionadas a divergências políticas. A decisão foi concedida em 11 de novembro pela juíza Isabella Bittencourt, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), e mantém em sigilo a identidade da docente e dos envolvidos.
Segundo o tribunal, os episódios começaram em agosto, depois que a professora manifestou uma posição político-partidária diferente da dos colegas. Ela afirmou no processo que o grupo espalhou acusações falsas de que pretendia levar uma arma à escola para atacar professores, funcionários e alunos.
A decisão registra que a docente também recebeu ataques de estudantes nas redes sociais, com mensagens que mencionavam agressões físicas e morte. Ela deixou de frequentar espaços comuns da escola, teve o trabalho prejudicado, precisou de atendimento médico e foi afastada temporariamente.
A juíza determinou que os sete colegas mantenham distância mínima de 200 metros da professora e não façam contato com ela, direta ou indiretamente. Também devem evitar permanecer nos mesmos locais sem justificativa. A direção da escola terá de organizar a rotina para reduzir encontros desnecessários, especialmente em reuniões administrativas.
As medidas não afastam os envolvidos de seus cargos. Eles podem circular pela escola quando isso for necessário para o trabalho regular, desde que sejam respeitadas as restrições determinadas pela Justiça.
A decisão enquadra o caso como violência política de gênero. Embora a divergência política tenha iniciado o conflito, a magistrada considerou que comentários dirigidos à professora buscavam diminuí-la por ser mulher, questionar sua capacidade profissional e restringir sua autonomia no trabalho.
No Brasil, a violência política de gênero é tratada pela legislação como crime quando alguém assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça uma candidata ou ocupante de mandato eletivo, por qualquer meio, para dificultar ou impedir sua campanha ou atuação política. A decisão sobre a professora, porém, aponta que condutas de violência política também podem ter relevância jurídica por configurarem outras formas de violência de gênero, como a psicológica e a moral. O tribunal observou que a violência política, por si só, não está prevista na Lei Maria da Penha, que trata de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A medida foi concedida em regime de plantão, no Juizado de Violência Doméstica. O TJ-GO informou que os dados sobre a professora e os colegas seguem sob sigilo.