Congresso registra 339 projetos que citam a Lei Maria da Penha
Levantamento contabiliza 2.036 projetos de lei sobre gênero entre fevereiro de 2023 e setembro de 2026, alta de 83% ante a legislatura anterior.
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O Instituto AzMina identificou 2.036 projetos de lei sobre gênero protocolados no Congresso entre fevereiro de 2023 e setembro de 2026, 83% a mais que na legislatura anterior. A violência de gênero é o tema mais frequente, e 339 propostas mencionam a Lei Maria da Penha. O mapeamento foi feito pela ferramenta QuitérIA.
O Congresso Nacional protocolou 2.036 projetos de lei relacionados a gênero entre fevereiro de 2023 e setembro de 2026, alta de 83% em relação à legislatura anterior. O levantamento do Instituto AzMina aponta que a Lei Maria da Penha é citada em 339 propostas, que tratam de medidas como aumento de penas e transporte gratuito para mulheres vítimas de violência registrarem denúncias.
Os dados foram reunidos pela QuitérIA, ferramenta de inteligência artificial criada pelo instituto para acompanhar projetos de lei sobre gênero. O sistema também classifica as propostas como favoráveis ou desfavoráveis a grupos afetados, com base em critérios elaborados por 24 organizações da sociedade civil.
A violência de gênero aparece em 47,3% dos projetos mapeados, a maior parcela do conjunto. Além de mudanças relacionadas à Lei Maria da Penha, há propostas para elevar penas por crimes como feminicídio e violência contra mulheres.
O levantamento também registrou aumento de 125% nos projetos sobre aborto e de 86,9% nas proposições sobre direitos LGBTQIA+ em comparação com a legislatura anterior, iniciada em fevereiro de 2019 e encerrada em janeiro de 2023. Os temas incluem propostas que restringem direitos já previstos ou disponíveis, além de medidas de proteção.
Entre os exemplos estão projetos do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e de deputados do PL que propõem equiparar a homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação. A medida alcançaria também situações em que o procedimento é permitido por lei: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou do bebê e casos de anencefalia. Outros textos buscam restringir a terapia hormonal para pessoas trans, atualmente oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Cinco projetos mencionam a chamada “ideologia de gênero”. Todos propõem proibir o ensino ou a divulgação de conteúdos classificados pelos autores com esse termo; um deles prevê criminalizar esse ensino em instituições de todo o país, sem definir o conceito.
A ferramenta avalia as propostas segundo critérios definidos por entidades que atuam em áreas como segurança pública, direitos das mulheres, saúde, movimentos negros, urbanismo e proteção de crianças. Nos projetos da legislatura anterior, essas organizações também fizeram avaliações individuais e explicaram possíveis problemas ou melhorias.
Maria Isis, coordenadora de projetos do Instituto AzMina, afirmou que propostas focadas apenas no aumento de penas podem ser consideradas negativas por organizações que trabalham no enfrentamento à violência de gênero, por não resolverem o problema. Segundo ela, a retirada de acesso de pessoas trans a determinados espaços também representa perda de direitos.
Na área de direitos sexuais e reprodutivos, 37,3% dos projetos desta legislatura foram classificados pela ferramenta como indicativos de retrocessos. Na legislatura anterior, a proporção era de 46%. As desenvolvedoras informaram que a ferramenta tem acurácia de 80%.
