Justiça libera R$ 2,4 milhões do tríplex do Guarujá à OAS
A ordem libera o dinheiro bloqueado após o arquivamento da ação penal; a OAS ainda deve informar os dados bancários para a transferência.
Resumo em 30 segundos
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a transferência à OAS Empreendimentos de R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão do tríplex do Guarujá, em 2018. O valor ficou bloqueado em uma conta judicial. A liberação ocorre após o arquivamento da ação penal relacionada ao caso.
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a transferência à OAS Empreendimentos de R$ 2,4 milhões obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato. A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do DF; o valor estava depositado em uma conta judicial vinculada ao caso.
O apartamento foi arrematado em 2018 por R$ 2,2 milhões, preço mínimo do leilão. Com a atualização acumulada enquanto o dinheiro permaneceu bloqueado, o montante a ser transferido chegou a R$ 2,4 milhões. A Justiça determinou que a empresa forneça os dados bancários para que a Secretaria da Justiça Federal solicite a operação à Caixa Econômica Federal.
O imóvel, identificado como tríplex 164-A do Edifício Salinas, fica no Condomínio Solaris, no litoral paulista. A escritura apontava a OAS Empreendimentos como proprietária. Na decisão, o juiz considerou que, após o encerramento do processo criminal e sem decisão que atribua o apartamento a outra pessoa, não há fundamento para manter o valor retido.
O tríplex foi um dos elementos centrais da condenação de Lula na Lava Jato. O Ministério Público Federal sustentou que a OAS teria destinado o imóvel ao então presidente como vantagem indevida em troca de contratos na Petrobras. Lula negou ser dono do apartamento e negou as acusações.
Em 2017, o então juiz federal Sérgio Moro determinou o confisco do imóvel, sob o argumento de que ele seria produto de corrupção e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, o apartamento foi levado a leilão, e o valor arrecadado ficou bloqueado por ordem judicial.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas pela Lava Jato a Lula e determinou que o caso deixasse a 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo foi enviado à Justiça Federal no Distrito Federal. Em 2022, a ação penal foi arquivada após o reconhecimento da prescrição dos crimes imputados ao presidente. A prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo legal para aplicar uma punição penal.
Com o arquivamento, a Justiça entendeu que não havia motivo para manter o dinheiro em juízo. A liberação trata do produto do leilão e reconhece a OAS Empreendimentos como destinatária dos recursos; não representa uma decisão sobre a culpa de Lula nas acusações, que foram anuladas.