Justiça Federal determina bloqueio de fórum acusado de incentivar suicídio
A Anatel tem 24 horas para avisar os provedores, que deverão comprovar o bloqueio do site em até 48 horas; decisão atende a pedido da OAB-MG.
Resumo em 30 segundos
A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou o bloqueio nacional do fórum Sanctioned Suicide, após pedido da OAB-MG. A Anatel deve notificar os provedores em 24 horas, e as empresas têm até 48 horas para comprovar o cumprimento. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de tentativa de burlar a restrição.
A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou na quarta-feira (11) o bloqueio, em todo o Brasil, do fórum online “Sanctioned Suicide”, acusado de incentivar suicídio e automutilação. A decisão atende a um pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique os provedores para restringir o acesso ao site.
A Anatel recebeu prazo de 24 horas para comunicar a determinação às empresas de internet, que devem comprovar o cumprimento em até 48 horas. A juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho fixou multa diária de R$ 50 mil para eventual tentativa de reativar a plataforma de forma irregular ou contornar o bloqueio.
A responsável pelo fórum é a empresa americana Personal Autonomy LLC, que não tem representante legal no Brasil. Por isso, a magistrada determinou o envio de uma carta rogatória aos Estados Unidos para que a companhia seja formalmente intimada. A carta rogatória é um pedido de cooperação judicial entre países para que um ato processual, como uma intimação, seja realizado no exterior.
Na decisão, a juíza afirmou haver uma “evidente falha sistêmica” e uma “afronta frontal aos deveres de segurança e de proteção à vida e à integridade psicofísica dos cidadãos”. Ela enquadrou o caso no Direito do Consumidor e citou o Código de Defesa do Consumidor, que impede a oferta de produtos ou serviços considerados perigosos.
Entre os elementos considerados estão áreas do site dedicadas à troca de métodos de suicídio e à reunião de materiais sobre o tema. A decisão também apontou que a plataforma não teria barreiras para impedir o acesso de crianças e adolescentes, questão relacionada ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet também foi citado. Segundo a decisão, provedores podem ser responsabilizados por conteúdos ilícitos independentemente de ordem judicial de remoção.
A ação da OAB-MG menciona o caso de um jovem brasileiro que teria recebido orientações no fórum e morreu por suicídio dias depois. De acordo com dados apresentados pela entidade no processo, o site registra 75 mil acessos mensais no Brasil, cerca de 15% do tráfego mundial.
Criado em 2018, o fórum é mantido pela Personal Autonomy LLC e reúne discussões sobre suicídio. Seus responsáveis afirmam que a plataforma não incentiva o ato, mas oferece um espaço para conversar sobre o assunto. O site também mantém uma seção chamada “recuperação”, destinada a pessoas que enfrentam pensamentos suicidas.