Justiça exige estudos e ações contra erosão na Ilha do Cardoso

A Justiça determinou que o governo de São Paulo e a Fundação Florestal mantenham ações para conter a erosão no Estreito do Melão e concluam, em até 60 dias, estudos sobre medidas de proteção para a Praia do Pereirinha, no Parque Estadual da Ilha do Cardoso, em Cananeia, no litoral sul paulista. A decisão, de 1º de outubro, confirma determinações anteriores e prevê monitoramento contínuo das áreas ameaçadas.

No Estreito do Melão, a sentença ordena a continuidade das medidas de contenção e mitigação já identificadas pelos órgãos, respeitadas as condições técnicas e ambientais. O juiz Lucas Semaan Campos Ezequiel classificou a situação no local como de “criticidade extrema”. Para a Praia do Pereirinha, os estudos pendentes devem apontar as alternativas viáveis e incluir um cronograma fundamentado para sua execução.

A Fundação Florestal informou que obras de dragagem e o reposicionamento controlado de sedimentos para recompor e estabilizar o cordão arenoso estão em andamento e já chegaram a 50% de execução. Antes dos trabalhos, foram realizados levantamentos batimétricos, sondagens geotécnicas e análises dos sedimentos. A SP Águas elaborou o projeto executivo e também participa de um projeto de contenção da erosão, estimado em R$ 12 milhões.

A erosão se agravou depois que um esporão arenoso se rompeu, em 2018. A abertura de uma nova barra no Canal do Ararapira dividiu a Ilha do Cardoso em duas porções; moradores de comunidades da região foram realocados de forma autônoma naquele período. Cerca de 400 pessoas vivem na ilha.

A dimensão do risco aparece na redução do cordão arenoso do Estreito do Melão: a faixa tinha 94,5 metros de largura em 2019 e chegou a 13 metros em fevereiro de 2026. Um rompimento poderia causar danos ambientais e afetar comunidades tradicionais. Uma vistoria técnica feita em julho de 2025 associou o avanço da linha de costa à elevação do nível do mar e à maior frequência de eventos extremos ligados às mudanças climáticas.

Em julho de 2026, o governo estadual começou a instalar duas barreiras de tubos geotêxteis preenchidos com areia, cada uma com 450 metros de extensão, uma de cada lado do estreito. Os tubos, dispostos junto à arrebentação no lado oceânico e à margem do canal no lado oposto, buscam impedir que a maré abra outra passagem entre o oceano e o Canal do Ararapira. Cada unidade tem 25 metros de comprimento e 1,8 metro de altura.

A sentença também prevê que o Estado e a Fundação Florestal autorizem, se os estudos apontarem necessidade diante do avanço da erosão, uma eventual realocação voluntária de famílias para áreas seguras. A medida deve respeitar a legislação ambiental, o plano de manejo do parque e a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. A decisão não determina retirada compulsória.

Os órgãos devem manter ações de prevenção, monitoramento e proteção compatíveis com os riscos. Em caso de descumprimento injustificado, a multa diária é de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. A Fundação Florestal afirmou que o governo mantém diálogo com as comunidades tradicionais e busca conciliar a proteção dos moradores, a conservação ambiental e soluções adequadas para cada trecho da ilha.