Justiça do Trabalho manda João Menna apagar post e publicar retratação
Liminar em ação do MPT de Caxias do Sul também exige retratação; empresário diz que vai recorrer e nega ter defendido demissões por opinião política.
Resumo em 30 segundos
A Justiça do Trabalho determinou que João Menna retire do Instagram uma publicação sobre contratação de profissionais com valores e princípios semelhantes e divulgue uma retratação. O MPT acusa o empresário de estimular discriminação política e pede R$ 100 mil por dano moral coletivo. Menna contesta a interpretação e pretende recorrer; a ação ainda será julgada.
A Justiça do Trabalho determinou que o fotógrafo e empresário João Menna retire do Instagram uma publicação sobre contratação de profissionais com “os mesmos valores e princípios” e divulgue uma retratação. A decisão liminar foi tomada no dia 13 pelo juiz Vinicius Daniel Petry, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, no Rio Grande do Sul, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Caxias do Sul.
O MPT acusa Menna de incentivar a discriminação de trabalhadores por opinião política e pede que ele pague R$ 100 mil por dano moral coletivo. A ação segue em tramitação. A liminar foi concedida sem que a defesa fosse ouvida antes da decisão, e o empresário afirmou que pretende recorrer e se defender no processo.
A publicação foi feita em 27 de outubro. Menna criticou a demissão de pessoas de esquerda e a divulgação de listas de estabelecimentos ligados a donos petistas para boicote. Em seguida, sugeriu que consumidores dessem preferência a empresas de proprietários conservadores e que empregadores contratassem profissionais com valores e princípios semelhantes.
Para o procurador do trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira, responsável pela ação, a proposta mantém a discriminação política, mas a apresenta sob justificativas aparentemente legítimas. Na avaliação dele, a mensagem orienta empregadores e consumidores a discriminar pessoas por suas convicções e a disfarçar essa motivação.
Menna contesta essa interpretação. Ele disse que a retratação determinada pela Justiça dá a entender que teria sugerido demitir trabalhadores petistas, o que, segundo afirmou, não corresponde ao conteúdo do post. O empresário, que tem mais de 2 milhões de seguidores no Instagram e trabalha com posicionamento de imagem para empresas, declarou: “Não fiz nada de errado”.
A retratação exige que Menna reconheça a obrigação de respeitar as convicções políticas dos funcionários e de não lhes causar prejuízo nem retirar direitos por esse motivo. Depois de publicar o texto, ele divulgou uma receita de bolo como forma de protesto, em referência ao uso de receitas culinárias por jornais durante a ditadura militar para ocupar espaços de reportagens censuradas.
Menna também defendeu o direito de cada pessoa escolher de quem contratar serviços. “Trabalho com posicionamento de imagem. Lula, sabendo das minhas convicções, me contrataria? Provavelmente não, e eu defendo o direito dele de não fazer isso”, afirmou.
O debate envolve a diferença entre escolhas de consumo e decisões sobre relações de trabalho. A Constituição protege a liberdade de expressão, mas a legislação trabalhista não permite demitir um empregado por sua convicção política. Essa proibição diz respeito à dispensa motivada pela opinião do trabalhador; a ação do MPT questiona se a orientação publicada por Menna estimula práticas discriminatórias também na contratação.
O professor de Direito Alessandro Chiarottino afirmou que demitir alguém por convicção política é ilegal, mas que estabelecer critérios de contratação ligados a valores ou organizar boicotes não seria, por si só, ilícito. Essa é a avaliação do especialista citado; a Justiça ainda deverá analisar o mérito da ação e decidir se a publicação violou direitos coletivos.
Para entender
- Ministério Público do Trabalho
- O MPT é uma instituição que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Pode investigar irregularidades e ajuizar ações na Justiça do Trabalho, como a ação que questiona a publicação de João Menna.