Havan é condenada a pagar R$ 300 mil por falta de assentos
A Justiça do Trabalho confirmou a liminar que exige cadeiras com encosto para vendedores e determinou multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada.
Resumo em 30 segundos
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo devido à falta de assentos para funcionários que trabalham em pé na unidade de Rondonópolis. A decisão também confirmou a obrigação de oferecer cadeiras com encosto e incluiu outras exigências ergonômicas.
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, após constatar falta de assentos para descanso de funcionários que trabalham em pé. A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pela juíza substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, onde fica a unidade investigada.
A sentença confirmou uma liminar concedida no fim de abril, que determinou o fornecimento de cadeiras com encosto para vendedores. A empresa também deverá manter os assentos em locais acessíveis aos trabalhadores durante pausas e intervalos entre atendimentos. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 50 mil por constatação de irregularidade.
A decisão ainda exige que os resultados das Avaliações Ergonômicas do Trabalho (AET) sejam incluídos no inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A Havan também terá de pagar R$ 6 mil em custas processuais.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncias de que empregados da filial eram obrigados a ficar em pé durante toda a jornada, sem cadeiras para descanso. Uma inspeção da Auditoria-Fiscal do Trabalho, em julho de 2025, encontrou ausência de assentos em diferentes setores da loja.
Ao justificar a indenização, a juíza afirmou que as normas de ergonomia têm função preventiva e protegem a saúde dos trabalhadores. “A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade”, declarou.
A defesa da Havan sustentou que havia assentos disponíveis e que as análises ergonômicas, feitas por profissionais habilitados, classificavam como baixo o risco de trabalhar em pé. Segundo a empresa, os deslocamentos durante a jornada e a possibilidade de usar cadeiras justificariam essa avaliação. A rede argumentou também que a legislação não exige uma cadeira individual em cada posto e apresentou imagens de assentos em áreas como refeitório e praça de alimentação.
Os advogados contestaram as provas do MPT, afirmando que foram reunidas unilateralmente e incluíam relatos divergentes de trabalhadores. A defesa alegou ainda que não houve comprovação de adoecimento ou de dano concreto à saúde e pediu que a condenação fosse afastada. Também solicitou a revogação ou adequação da liminar e a redução dos valores da indenização e das multas.
A empresa afirmou que a recusa em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT foi exercício do direito de defesa. Também questionou o intervalo entre a abertura do inquérito, em 2024, e o ajuizamento da ação, em 2026. Em abril, Luciano Hang havia chamado a decisão liminar de “decisão ideológica travestida de Justiça”.
Para entender
- Avaliação Ergonômica do Trabalho
- A AET analisa as condições de trabalho e a relação entre as tarefas, os equipamentos e as características dos trabalhadores. Seu objetivo é identificar fatores que possam afetar a saúde e orientar medidas para adaptar o trabalho.