Justiça do Trabalho condena Roberta Lopes a pagar R$ 200 mil
A decisão reconheceu assédio eleitoral em publicações que incentivavam empresários a barrar ou dispensar trabalhadores por suas posições políticas.
Resumo em 30 segundos
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou Roberta Lopes Alves a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A ação do Ministério Público do Trabalho apontou assédio eleitoral em publicações que incentivavam empresários a não contratar ou dispensar trabalhadores por suas posições políticas. A sentença também proíbe novas publicações discriminatórias nas relações de trabalho.
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a vereadora de Juiz de Fora e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão reconheceu assédio eleitoral em publicações de setembro de 2025 que incentivavam empresários a não contratar trabalhadores por suas posições políticas e a rever admissões já feitas.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o órgão, as postagens ultrapassaram o debate político ao estimular discriminação no acesso e na permanência no emprego com base em convicções ideológicas.
Em uma das publicações, dirigida a empresários e empreendedores, Roberta escreveu: “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!” Ela também sugeriu que empregadores investigassem as redes sociais e os posicionamentos de candidatos antes de contratá-los e reconsiderassem a permanência de pessoas já empregadas.
Na sentença, o juiz Eduardo Atalla Barletta afirmou que a vereadora convocou empresários a não contratar ou dispensar trabalhadores e a interferir em sua vida social e privada. Segundo ele, o conteúdo incentivou “à perseguição no âmbito do trabalho e ao terror psicológico”.
O magistrado também considerou que as publicações atingem direitos como a liberdade de consciência e o direito ao trabalho. A liberdade de expressão, afirmou, não é ilimitada e deve respeitar outros direitos fundamentais previstos na Constituição.
Além da indenização, a vereadora já havia sido obrigada, em decisão anterior, a remover os conteúdos e publicar uma retratação nas redes sociais. As duas medidas foram cumpridas em outubro. A sentença também proíbe a repetição de publicações discriminatórias nas relações de trabalho por motivos políticos, ideológicos ou por outros motivos protegidos pela legislação.
O descumprimento da proibição poderá gerar multa de R$ 50 mil. Há ainda previsão de multa diária, no mesmo valor, em caso de desobediência à ordem judicial.
A condenação trata de dano moral coletivo, que se refere à violação de direitos de um grupo ou da sociedade, e não apenas a prejuízos individuais. No caso, a discussão envolve a tentativa de usar convicções políticas como critério para contratar ou manter trabalhadores, em uma relação de trabalho sujeita às proteções legais contra discriminação.
Nas publicações, Roberta também mencionou a chamada “cultura woke”, expressão associada a pautas de diversidade, inclusão e direitos de grupos historicamente vulnerabilizados. Ela afirmou que essa mentalidade poderia representar risco a empresários e líderes conservadores.
Para entender
- Dano moral coletivo
- É a reparação por uma violação que atinge direitos de um grupo ou da sociedade, e não apenas o prejuízo individual de uma pessoa. O valor busca responder à ofensa coletiva e pode ser destinado a finalidades previstas na legislação.