Justiça decreta prisão de seis suspeitos de golpe na herança da Unip

A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de seis pessoas acusadas de tentar obter R$ 845 milhões do espólio de João Carlos Di Genio, fundador da Universidade Paulista (Unip) e do Objetivo, morto em 2022. Segundo as investigações, o grupo teria usado contratos falsos e um procedimento de arbitragem para cobrar uma dívida atribuída ao empresário, que não seria verdadeira.

Os seis réus com prisão decretada são Anani Candido de Lara, Luiz Teixeira da Silva Junior, Wagner Rossi Silva, Patricia Alejandra Ormart Barreto, Camila Mariana Alejandra Piaggio Nogueira Ormat e Carlos Xavier Lopes. Eles estão foragidos. A decisão judicial também impôs medidas cautelares a Jorge Alberto Rodrigues de Oliveira, Rubens Maurício Bolorino e Aline Cordeiro de Oliveira Boaventura, que não tiveram a prisão preventiva decretada.

A investigação aponta que o esquema envolvia a Colonizadora Planalto Paulista Ltda., empresa do setor imobiliário, e a Fonamsp, apresentada como entidade de mediação e arbitragem. De acordo com o Ministério Público, uma câmara arbitral ligada à Fonamsp teria sido usada para dar aparência formal às cobranças e emitir uma decisão contra o espólio sem assegurar o direito de contestação.

Em agosto de 2024, Anani e Luiz teriam enviado à inventariante uma notificação extrajudicial, em nome da Colonizadora, cobrando uma dívida milionária atribuída a Di Genio. Segundo os investigadores, a cobrança se baseava em documentos que simulavam uma negociação imobiliária de 448 imóveis em Piraju, no interior paulista, com contratos, aditamentos e termos de posse datados de novembro de 2021.

Laudos técnicos apontaram que as assinaturas atribuídas a Di Genio e a seu procurador foram falsificadas por decalque e montagem. A investigação sustenta que a operação imobiliária não existiu e que os documentos teriam sido usados para justificar a cobrança de valores ao espólio. O caso, portanto, trata de uma tentativa de incluir uma suposta dívida entre as obrigações da herança, e não de uma disputa sobre a divisão dos bens entre os herdeiros.

O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner afirmou que, para os seis réus considerados foragidos, medidas cautelares alternativas à prisão seriam insuficientes. Para os outros três investigados, avaliou que restrições severas poderiam proteger a ordem pública e a instrução do processo. Segundo a decisão, Rubens teria atuado como testemunha e cometido falso testemunho procedimental; Jorge é sócio da organização arbitral; e Aline atuava como árbitra no procedimento.

A defesa de Aline, representada pelo advogado Guilherme Amaral, afirma que ela é inocente e que sua atuação se limitou à função de árbitra, com base nos documentos apresentados. O defensor sustenta que cartórios confirmaram a autenticidade dos selos e atos notariais e que a câmara arbitral teria sido enganada pela Colonizadora. Segundo ele, a própria empresa autora teria escolhido o método de intimação e apresentado recibos com assinatura atribuída a um porteiro que estaria de férias.

O advogado também afirma que Aline suspendeu os efeitos da decisão arbitral para impedir que o título fosse negociado com terceiros. De acordo com a defesa, em 7 de abril de 2026, a Fonamsp revogou o trânsito em julgado e suspendeu os efeitos da sentença até o encerramento da ação penal, além de declarar que a decisão seria nula se a falsificação fosse comprovada. O defensor diz ainda que os documentos investigados são de 2017 e 2021, antes da entrada de Aline na Fonamsp.

O caso é uma investigação criminal sobre uma suposta fraude contra o espólio de Di Genio. Espólio é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa após a morte, administrado durante o inventário até a partilha entre os herdeiros. A decisão sobre as prisões não equivale a uma condenação: os acusados ainda poderão responder ao processo e apresentar suas defesas.