Justiça de Gibraltar bloqueia R$ 2,3 milhões em dólares e criptomoedas
A medida atende a pedido do MP-SP e mantém os ativos de um brasileiro suspeito de crimes cibernéticos bloqueados durante ações penais em São Paulo.
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A Justiça de Gibraltar bloqueou valores equivalentes a R$ 2,3 milhões em dólares e criptomoedas mantidos por um brasileiro suspeito de crimes cibernéticos. A medida foi solicitada pelo MP-SP para preservar recursos que podem ser usados na reparação de vítimas. O bloqueio não representa condenação, e as investigações seguem em andamento.
A Justiça de Gibraltar determinou o bloqueio de valores equivalentes a R$ 2,3 milhões em dólares e criptomoedas mantidos por um brasileiro suspeito de crimes cibernéticos. A medida foi solicitada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e busca preservar recursos para reparar vítimas de ações penais em andamento na Justiça paulista.
Os ativos estavam sob custódia de instituições financeiras sediadas em Gibraltar, território britânico localizado no extremo sul da Península Ibérica. A decisão foi tomada em procedimentos cautelares conduzidos pelo Office of Criminal Prosecutions and Litigation, órgão de persecução penal do território.
As investigações são conduzidas pelo CyberGaeco, força-tarefa do MP-SP voltada ao combate a crimes praticados em ambientes digitais. A Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público atuou na identificação dos recursos no exterior e na articulação com as autoridades de Gibraltar.
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), autoridade central brasileira para esse tipo de cooperação, também apoiou o trabalho. A secretaria auxiliou os procedimentos estrangeiros que permitiram executar a ordem judicial brasileira fora do país.
O bloqueio judicial impede que os valores sejam movimentados enquanto as medidas cautelares estiverem em vigor. No caso de bens suspeitos de serem produto ou proveito de crime, o artigo 91 do Código Penal prevê a possibilidade de perda e confisco, observadas as decisões judiciais aplicáveis.
A operação mostra como a cooperação jurídica internacional pode ser usada para localizar e preservar ativos quando eles estão em outro país. Criptomoedas e valores mantidos em instituições financeiras no exterior podem exigir pedidos formais às autoridades locais, que adotam as medidas conforme seus procedimentos legais.
O MP-SP informou que ainda há diligências para recuperar a totalidade dos ativos e buscar a reparação integral dos danos apurados. O bloqueio não equivale, por si só, a uma condenação do investigado: a responsabilidade criminal depende do julgamento dos processos em curso.
