Corinthians tem 15 dias para regularizar R$ 10 milhões no RCE
O MP-SP iniciou o prazo na terça-feira; sem comprovar os pagamentos e corrigir pendências, o clube pode perder a proteção contra bloqueios judiciais.
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O Corinthians tem 15 dias para regularizar cerca de R$ 10 milhões em pagamentos atrasados no Regime Centralizado de Execuções. O clube também precisa apresentar demonstrativos contábeis e atualizar informações sobre pagamentos. Se não cumprir as exigências, poderá perder a proteção que suspende execuções individuais e bloqueios judiciais.
O Corinthians recebeu nesta quinta-feira, 22, um prazo de 15 dias para regularizar cerca de R$ 10 milhões em pagamentos atrasados no Regime Centralizado de Execuções (RCE). O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou a contagem na terça-feira, 20; se o clube não cumprir as exigências, poderá perder a proteção contra bloqueios judiciais em suas contas.
O valor pendente reúne R$ 2,4 milhões da parcela de julho, paga com atraso e apenas parcialmente, e R$ 7,6 milhões referentes à parcela de agosto, que não foi quitada. A administradora judicial Laspro Consultores também informou à Justiça que o Corinthians não entregou demonstrativos contábeis de agosto e setembro e mantém desatualizada, desde junho, a lista de pagamentos publicada em seu site. A administradora recomendou que o clube seja intimado a apresentar os documentos faltantes em cinco dias.
O RCE concentra em uma vara judicial processos de credores e organiza o pagamento parcelado de dívidas cíveis e trabalhistas. No caso do Corinthians, o plano abrange cerca de R$ 200 milhões e permite que as obrigações sejam pagas de forma ordenada, enquanto ficam suspensas as execuções individuais que poderiam resultar em penhoras e bloqueios.
A fiscalização e o MP-SP também questionam lançamentos relacionados a valores atribuídos à Caixa Econômica Federal e ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Daycoval. Entre os pontos citados estão uma dedução de R$ 26.034.838,02 sem comprovação, uma confissão de dívida de R$ 38.092.456,80 e a reclassificação de R$ 32,77 milhões recebidos da Nike como operação financeira, em vez de patrocínio. Também foi apontada a falta de identificação do processo e da vara em depósitos judiciais feitos pelo Banco do Brasil.
Credores como a agência Link, ligada ao empresário André Cury, e a Pix Star, detentora da marca Pixbet, pedem o encerramento do RCE e a liberação das penhoras. Apesar das cobranças, o MP-SP e a administradora defendem, por ora, manter suspensas as execuções individuais, para evitar que medidas simultâneas prejudiquem as atividades do clube.
Se o Corinthians não comprovar os depósitos e corrigir as pendências nos prazos estabelecidos, a proteção poderá ser revogada com base no artigo 23 da Lei nº 14.193/2021. Nesse caso, as execuções individuais poderão ser retomadas, com possibilidade de bloqueios e penhoras. Em março, a Justiça de São Paulo já havia alertado que novas inconsistências nas receitas apresentadas no âmbito do plano poderiam levar a uma intervenção judicial.
Em nota, o Corinthians afirmou que mantém diálogo com os envolvidos e que tomará medidas para preservar o RCE. Disse também que trabalha para reorganizar o fluxo de caixa, reduzir o endividamento e cumprir os compromissos de forma sustentável. O clube declarou que apresentará esclarecimentos e documentos sobre os questionamentos nos autos do processo e à administradora judicial.
