Justiça argentina arquiva investigação sobre criptomoeda $LIBRA de Milei

A Justiça argentina arquivou nesta sexta-feira (23) a investigação criminal contra o presidente Javier Milei, sua irmã Karina e outros envolvidos no lançamento da criptomoeda $LIBRA, após concluir que os fatos não configuravam os crimes investigados. A decisão do juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi atendeu a um pedido do procurador Eduardo Taiano e beneficiou também outros investigados, entre eles o empresário americano Hayden Mark Davis, apontado como criador da moeda.

O caso começou em fevereiro de 2025, quando Milei divulgou a $LIBRA em uma publicação na rede social X. O presidente apresentou o projeto como iniciativa privada voltada a financiar pequenos negócios na Argentina. A cotação subiu rapidamente após a postagem e, poucas horas depois, caiu, deixando milhares de investidores com prejuízos.

Antes da publicação de Milei, a moeda era negociada a US$ 0,25; depois, chegou a US$ 5,20 e atingiu valor de mercado de US$ 4,5 bilhões. Em seguida, algumas carteiras digitais venderam seus ativos, pressionando o preço para baixo. A investigação apontou prejuízos para mais de 40 mil pessoas, enquanto estimativas mencionadas no caso situaram em mais de US$ 100 milhões as perdas ou os ganhos obtidos por operadores. Os dados descrevem lados diferentes da movimentação e não significam que esse valor tenha sido reconhecido judicialmente como dano.

O juiz considerou que a valorização seguida da queda e as perdas dos investidores não bastavam, por si só, para provar uma fraude. Também afirmou que a visibilidade de Milei pode ter ampliado a exposição da criptomoeda, mas que isso não demonstrava a existência de um esquema para enganar investidores. Na decisão, sustentou que é preciso identificar uma conduta concreta que se enquadre nos crimes analisados, e não apenas apontar uma ligação entre um funcionário público e uma iniciativa privada.

A investigação examinava suspeitas de fraude, abuso de autoridade e negociações incompatíveis com a função pública. Também apurava se Karina Milei teria recebido pagamentos para facilitar encontros entre empresários ligados ao projeto e o presidente. Segundo a decisão, os elementos analisados não comprovaram pagamento nem acordo ilegal. O magistrado ainda considerou que a postagem de Milei foi pessoal e não envolveu recursos públicos ou canais institucionais da Presidência.

Milei apagou a publicação depois da repercussão. Na ocasião, afirmou no X que havia divulgado uma suposta empresa privada sem conhecer os detalhes do projeto e que interrompeu a promoção ao tomar conhecimento deles. Após o arquivamento, comemorou a decisão na rede social e disse que a Justiça havia exposto uma operação política e midiática contra seu mandato.

Representantes dos investidores prejudicados criticaram o encerramento do caso. Pedro Biscay, diretor-executivo do Centro de Pesquisa e Prevenção de Crimes Econômicos, que atuou como amicus curiae — colaborador que apresenta informações e argumentos em um processo —, afirmou que a decisão ignora o papel do presidente na divulgação da moeda e defendeu uma revisão abrangente para garantir o direito das vítimas à verdade e à justiça.

O arquivamento encerra a investigação criminal na Argentina, mas não equivale a uma decisão de que os investidores não tiveram prejuízos. Em setembro, uma ação coletiva contra responsáveis pelo lançamento da $LIBRA foi rejeitada em primeira instância em Nova York por problemas jurídicos na apresentação do processo, segundo informações citadas no caso.