Jockey Club de São Paulo propõe parque público e clube privado

O Jockey Club de São Paulo apresentou à Câmara Municipal uma proposta para quitar sua dívida de IPTU com a prefeitura por meio de uma parceria com o BTG Pactual. O plano prevê a construção de um clube social privado e a criação de um parque de acesso público, mas a entidade ainda não registrou adesão ao programa municipal de regularização tributária; o débito supera R$ 912 milhões.

O contrato entre o Jockey e o banco foi aprovado pelos associados na terça-feira (13), mesma data em que o presidente do clube, Vicente Renato Paolilo, e o conselheiro Renato Diniz Junqueira Filho detalharam a proposta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos grandes devedores, na Câmara. Pelo acordo, o BTG assumiria as dívidas do clube com a prefeitura e outros credores e usaria o terreno para implantar o projeto.

A área total tem cerca de 600 mil metros quadrados. O parque público teria 85 mil metros quadrados, aproximadamente 14% do terreno; os 86% restantes seriam destinados ao clube privado. A proposta também prevê manter as corridas de cavalos. A pista de turfe, as arquibancadas e a bilheteria são tombadas, o que impõe restrições a intervenções nesses espaços.

Na apresentação à CPI, Paolilo afirmou que o Jockey pretende aderir ao programa de transação tributária da prefeitura. A iniciativa permite, conforme as regras citadas pelo clube, descontos de até 90% para pagamentos à vista de débitos inscritos em dívida ativa. Com o abatimento máximo, o valor cairia para cerca de R$ 228 milhões. A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não havia registro oficial de adesão do Jockey ao edital para grandes devedores.

A prefeitura planeja desde 2022 converter o terreno em espaço de lazer público, e o Plano Diretor municipal prevê a transformação do Jockey em parque desde 2023. Para que isso ocorra, porém, o município precisa desapropriar a área. Em uma avaliação anterior, a administração municipal atribuiu ao terreno o valor de R$ 95 milhões, que seria usado para abater parte da dívida de IPTU.

O cálculo municipal considerou que o terreno é tombado em boa parte e está classificado como Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam), categoria que restringe construções. A região também tem limitações urbanísticas: a maior parte do bairro Cidade Jardim é zona exclusivamente residencial. O Jockey contesta a cobrança do IPTU e sustenta que deveria pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), por desenvolver atividades rurais, como a criação de cavalos. Também argumenta que o terreno vale mais do que a avaliação da prefeitura.

Uma proposta anterior do BTG para assumir o espaço e construir um clube social havia sido rejeitada pela gestão municipal, que considerou insuficiente a área pública prevista. O novo projeto inclui o parque aberto ao público. A prefeitura ainda não informou se considera a proposta atual adequada para seus planos, e o banco não comentou o projeto.

A situação financeira do Jockey se agravou com a queda do interesse pelo turfe e a inadimplência de associados. O clube reduziu o quadro de funcionários, enquanto criadores transferiram cavalos para cidades como Campinas, Curitiba e Rio de Janeiro. Treinadores e proprietários também enfrentaram atrasos no recebimento de prêmios.

A Justiça rejeitou, em abril deste ano, a recuperação judicial do clube. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que uma associação civil sem fins lucrativos, como o Jockey, não pode recorrer a esse mecanismo, destinado a empresas. A possibilidade de proibir corridas de cavalos na cidade chegou a ser considerada pela prefeitura para viabilizar a mudança do uso do terreno, mas a norma foi suspensa pela Justiça; a administração municipal passou a considerar a desapropriação.