Jaques Wagner propõe excluir subsídio ao diesel da meta fiscal
O projeto autoriza abater até R$ 10,5 bilhões das despesas em 2026; a votação no plenário do Senado está prevista para esta quinta-feira.
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Projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner permite retirar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões gastos com a subvenção ao diesel. A proposta também prevê crédito para investimentos estruturantes no ano seguinte, sob condições, e prorroga o prazo de restos a pagar de contratos e convênios plurianuais até o fim de 2027. A votação está prevista para esta quinta-feira.
O projeto de ajuste fiscal apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) propõe permitir que o governo retire da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões gastos com a subvenção ao diesel. A medida, negociada entre o Executivo e parlamentares, pode reduzir a necessidade de novos cortes no Orçamento diante do risco de queda na arrecadação.
O texto foi protocolado na quarta-feira (11) e prevê que as despesas com o subsídio a produtores e importadores de diesel deixem de ser contabilizadas no resultado primário de 2026, em caráter excepcional. Resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida. A subvenção foi criada por medida provisória em setembro e é paga com créditos extraordinários, que já ficam fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas hoje entram na conta da meta.
A proposta não determina que todo o valor seja excluído: ela autoriza o abatimento de até R$ 10,5 bilhões. A justificativa do projeto menciona a continuidade do conflito geopolítico e a necessidade de conter pressões inflacionárias. O governo considera o gasto extraordinário, associado aos efeitos da guerra no Irã. Ao mesmo tempo, receitas adicionais ligadas ao petróleo, como royalties e o Imposto de Exportação, continuam contabilizadas na meta.
A iniciativa surgiu em meio à negociação de medidas fiscais e à pressão de parlamentares para liberar emendas congeladas. A equipe econômica ainda não havia fechado a estimativa de eventual perda de receitas nem o tamanho de uma possível contenção adicional. A desaceleração da economia pode reduzir a arrecadação de tributos, aumentando a pressão sobre o cumprimento da meta.
Está em vigor uma contenção de R$ 16,1 bilhões no Orçamento, dos quais R$ 13,6 bilhões foram contingenciados. Contingenciamento é o bloqueio temporário de despesas para adequar os gastos à previsão de receitas e às regras fiscais. Outros valores foram bloqueados para compensar o aumento de despesas obrigatórias. Do total da contenção, R$ 3,3 bilhões correspondem a emendas parlamentares; R$ 2,8 bilhões desse montante estão contingenciados.
A meta fiscal de 2026 prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, mas a banda de tolerância permite resultado zero. Abatimentos já autorizados pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal somam R$ 67,3 bilhões. Em setembro, o governo estimou déficit efetivo de R$ 80,9 bilhões e anunciou o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões para evitar o descumprimento da meta.
O projeto também permite que valores bloqueados em um ano possam financiar investimentos estruturantes no exercício seguinte, se o resultado ficar acima do piso da meta. O crédito adicional seria aberto pelo Executivo, limitado ao montante contido e condicionado ao cumprimento da meta primária. O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima contenção de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027, que poderia servir de limite para crédito em 2028.
A proposta ainda prorroga até 31 de dezembro de 2027 o prazo de restos a pagar de contratos e convênios plurianuais vigentes em novembro de 2026. A votação no plenário do Senado está prevista para quinta-feira.