Dívida pública deve voltar ao nível de 2026 apenas em 2036
Mesmo com o pacote fiscal em discussão no Congresso, projeções do mercado apontam que o endividamento pode chegar a 102% do PIB em 2035.
Resumo em 30 segundos
O governo prevê que a dívida pública aumente até 2029 e retorne, em 2036, ao patamar projetado para 2026, de 83,6% do PIB. Economistas avaliam que o pacote fiscal pode ajudar a cumprir as metas até 2030, mas não deve conter o endividamento. A IFI projeta dívida de cerca de 92% do PIB em 2030.
A dívida pública brasileira só deve voltar ao patamar projetado para 2026, equivalente a 83,6% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2036, segundo estimativas do governo. O pacote fiscal em discussão no Congresso pode ajudar a cumprir as metas para as contas públicas até 2030, mas economistas avaliam que as medidas não devem conter o avanço do endividamento nos próximos anos.
O texto-base do pacote foi aprovado pelo Senado na semana passada. Ainda faltava a votação de sugestões de alteração antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados. Pela proposta, o impacto fiscal estimado para 2027 chega a R$ 56 bilhões.
O governo afirma que as medidas buscam equilibrar as contas sem retirar direitos sociais e contribuir para a redução dos juros. Para economistas ouvidos sobre o tema, porém, o pacote cobre principalmente despesas associadas a compromissos já anunciados e não promove mudanças permanentes suficientes para estabilizar a dívida.
A meta fiscal para 2027 prevê superávit primário de 0,50% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. Superávit primário é o resultado positivo das receitas do governo menos as despesas, sem contar os juros da dívida. A meta deve crescer nos anos seguintes, até chegar a 1,5% do PIB em 2030.
As projeções oficiais indicam que a dívida bruta aumenta até 2029 e cai lentamente depois. O governo estima que o endividamento chegue a 87,5% do PIB ao fim do próximo mandato presidencial. Já a mediana das previsões reunidas no Boletim Focus aponta alta contínua até 2035, quando a dívida alcançaria 102% do PIB. No atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o indicador já subiu mais de 11 pontos percentuais, segundo os dados citados.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, prevê um quadro mais desfavorável que o oficial: dívida de cerca de 92% do PIB em 2030. Para estabilizar o indicador no nível do fim de 2025, de 78,6% do PIB, a instituição calcula que seria necessário um superávit primário anual de 2,1% do PIB. Considerando o juro neutro estimado pela IFI, de 6% ao ano, a exigência subiria para 2,9%.
A dívida cresce quando o governo acumula déficits e precisa tomar recursos para cobrir despesas e pagar juros. Sua relação com o PIB é acompanhada por investidores como medida da situação das contas públicas e da capacidade do país de honrar compromissos. O resultado também depende de fatores como o ritmo de crescimento econômico e o custo dos juros.
O pacote permite bloquear despesas até o centro da meta fiscal, e não apenas até o limite inferior da margem de tolerância. Nos anos em que houver bloqueio, o teto de crescimento real dos gastos cairia de 2,5% para 2%, e os valores retidos não poderiam ser liberados no mesmo ano. A proposta mantém inalterado o parâmetro de crescimento das despesas usado no cálculo do reajuste do salário mínimo.
Mais da metade do efeito estimado viria do aumento de receitas. O projeto prevê cortar novamente 10% dos benefícios tributários, com arrecadação adicional projetada em R$ 15 bilhões, e limitar o uso de créditos tributários por empresas para abater impostos federais. Esse limite poderia variar de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões, conforme o valor previsto para o bloqueio de despesas.
Outras medidas incluem retirar, até 2030, o imposto sobre exportação de petróleo do cálculo do piso de gastos com saúde. O texto também permite deixar fora da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões usados neste ano para conter o preço do diesel, que subiu com o encarecimento do petróleo associado à guerra no Irã. Entre os ajustes de despesas estão adiamentos de pagamentos a estados e limites para gastos ligados a compensações previdenciárias, ao programa de financiamento às exportações e a bolsas de estudo.
Selene Peres Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás, afirmou que a avaliação do pacote deve considerar se os resultados primários previstos são suficientes para estabilizar a dívida, à luz do crescimento, dos juros e do endividamento. Para ela, a proposta pode aliviar o caixa, mas não demonstra que o ajuste mudará de forma sustentável a trajetória da dívida.
Sérgio Firpo, economista e professor do Insper, considera o pacote um primeiro passo, mas diz que serão necessárias medidas estruturais. Alexandre Andrade, da IFI, também avalia que ações temporárias, como bloqueios e antecipações de receitas, podem aliviar o orçamento de um ano sem corrigir a tendência dos gastos obrigatórios, que representam mais de 90% das despesas.
O economista-chefe da Warren Investimento, Felipe Salto, calcula que, se o projeto passar pela Câmara sem mudanças, o resultado primário efetivo poderia registrar um pequeno superávit de 0,05% do PIB em 2027. Na avaliação dele, um superávit de 2% do PIB até 2030 seria adequado para estabilizar a relação entre dívida e PIB, com ajuda de juros menores. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu o pacote e afirmou que os ganhos sociais serão preservados e que o equilíbrio fiscal é importante para reduzir os juros.
Para entender
- Dívida bruta
- Indicador que reúne as obrigações financeiras do governo e costuma ser comparado ao Produto Interno Bruto. A relação entre dívida e PIB ajuda a avaliar a capacidade de pagamento do país, mas também é influenciada pelo crescimento econômico, pelos juros e pelos resultados das contas públicas.
- Superávit primário
- É o resultado positivo entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. As metas fiscais estabelecem resultados primários esperados para determinados períodos, mas o superávit, por si só, não determina a trajetória da dívida.
- Instituição Fiscal Independente
- A IFI é um órgão vinculado ao Senado Federal que acompanha as contas públicas e produz análises e projeções fiscais. Seus estudos oferecem avaliações independentes sobre receitas, despesas, metas fiscais e sustentabilidade da dívida.