INSS considera voto no segundo turno como prova de vida

O comparecimento às urnas no segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (25), pode ser usado como prova de vida para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O registro eleitoral é uma das informações que o órgão cruza automaticamente para confirmar que a pessoa continua apta a receber o benefício.

A regra também vale para quem justificar a ausência ou fizer uma atualização cadastral na Justiça Eleitoral. Os dados biométricos e os registros de participação são transmitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao sistema previdenciário, sem que o segurado precise apresentar comprovante ao INSS.

A verificação da prova de vida é feita uma vez por ano. Desde janeiro de 2023, o instituto consulta bases de dados públicas e privadas para encontrar movimentações que confirmem a identidade e a atividade do beneficiário. Entre os registros considerados estão atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), vacinação, perícias médicas, emissão de documentos e operações de crédito consignado feitas com biometria.

O procedimento substituiu a exigência de comparecimento anual ao banco pagador, adotada antes da mudança nas regras. A prova de vida é uma confirmação de que o titular está vivo e, portanto, pode continuar recebendo aposentadoria, pensão ou outro pagamento previdenciário. O cruzamento ocorre de forma automática; o beneficiário só é chamado a regularizar a situação quando o sistema não encontra registros suficientes em nenhuma das bases consultadas.

Há pelo menos 13 milhões de segurados com a prova de vida pendente, o equivalente a 32,5% dos cerca de 40 milhões de beneficiários do INSS. Quem não votou no primeiro turno ainda pode comparecer neste domingo e ter a presença contabilizada. A participação nas eleições de 2024 também foi aceita para atualizar a comprovação dos beneficiários.

O voto, porém, não é obrigatório para todos. Brasileiros alfabetizados de 18 a 70 anos devem votar; para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. Assim, quem está nessa faixa não precisa ir às urnas para comprovar que está vivo: o INSS pode encontrar registros em outras bases. Se optar por votar, a participação também poderá ser considerada.

A ausência não justificada de quem tem obrigação de votar está sujeita a multa de R$ 3,51 por turno. A justificativa eleitoral, por sua vez, pode servir como prova de vida previdenciária. A comprovação pelo voto é prevista na Portaria 1.408, de fevereiro de 2022, que incluiu eventos registrados pelo TSE entre os meios válidos para a atualização cadastral.

O INSS tem enviado alertas sobre a possibilidade de usar a participação eleitoral como prova de vida. Segundo o órgão, avisos por WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br fazem parte da orientação regular aos beneficiários. A mensagem oficial deve vir de uma conta verificada do Governo do Brasil, identificada pelo selo azul, e também aparecer na caixa postal do gov.br.

O instituto não telefona nem envia funcionários às casas dos segurados para tratar da prova de vida ou solicitar dados pessoais e pagamentos. Quem receber uma comunicação deve conferir se ela é autêntica e não fornecer informações nem fazer transferências em resposta a contatos suspeitos.

O segurado pode consultar a situação no aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Prova de Vida”, ou pela Central 135, que atende de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Se a comprovação não aparecer no sistema, também é possível fazer o procedimento no banco responsável pelo pagamento ou usar o serviço de prova de vida do Meu INSS, que permite a captura de biometria facial.

Quando o INSS não consegue confirmar a situação por meio das bases consultadas, o beneficiário pode receber uma convocação para regularizar o cadastro. A partir da notificação, há 30 dias para fazer a validação e evitar o bloqueio do pagamento. Se a pendência continuar, o benefício pode ser suspenso e, posteriormente, cortado.