Flávio Bolsonaro pede ao TSE cassação da chapa de Lula
A campanha do senador alega que mensagens sobre prova de vida enviadas a beneficiários do INSS violam a regra eleitoral contra publicidade institucional.
Resumo em 30 segundos
A campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação da chapa de Lula após o governo enviar mensagens a beneficiários do INSS. Os avisos informam que o comparecimento às urnas pode ser usado como prova de vida, válida por 12 meses. O procedimento também pode ser confirmado por outros registros públicos.
O governo federal enviou na noite de quarta-feira (21), pelo WhatsApp e pelo aplicativo gov.br, mensagens a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informando que o voto pode servir como prova de vida. Na terça-feira (20), a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do envio em massa de mensagens.
O texto enviado aos segurados afirma que o comparecimento às urnas pode ser usado para confirmar que o beneficiário está vivo. A validação tem prazo de 12 meses, e a mensagem orienta o usuário a consultar o Meu INSS para verificar a situação. O conteúdo foi distribuído por uma conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp e também apareceu na caixa postal do aplicativo gov.br.
A campanha de Flávio argumenta que o envio viola a legislação eleitoral, que veda publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos três meses anteriores à eleição, desde 4 de julho, exceto em situações previstas em lei. O pedido apresentado ao TSE busca a cassação da chapa de Lula.
A iniciativa do governo já havia sido adotada no primeiro turno, realizado no dia 4. Na ocasião, aposentados, pensionistas e outros beneficiários receberam alertas pelo WhatsApp e pelo gov.br sobre a possibilidade de usar o voto para atualizar a comprovação. As mensagens foram dirigidas a pessoas cuja prova de vida estava vencida ou perto de vencer.
A prova de vida é uma verificação periódica para confirmar que a pessoa que recebe um benefício previdenciário ou assistencial continua viva e, assim, manter os pagamentos regulares. Cerca de 40 milhões de beneficiários ativos estão sujeitos ao procedimento, que passou a ser feito principalmente por cruzamento de dados, sem custo ou solicitação do segurado.
Nesse sistema, o TSE informa ao INSS quem compareceu às urnas. O instituto pode então registrar automaticamente a prova de vida, desde que identifique e processe o comparecimento. A regra também vale para eleitores com mais de 70 anos: embora o voto seja facultativo para esse grupo, quem decidir votar poderá ter a comprovação atualizada.
A mudança busca reduzir a necessidade de deslocamentos e atendimentos presenciais, que podiam gerar filas e dificuldades especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A Lei nº 13.846/2019 alterou as regras, e a Portaria INSS nº 1.408/2022 incluiu o comparecimento às eleições entre os meios aceitos para comprovar vida.
Quem não votar ainda pode ter a situação confirmada por outros registros públicos. O INSS usa o Sistema de Registro de Informações Sociais (SIRIS), que reúne dados de diferentes fontes governamentais, como emissão de documentos e atendimentos em serviços públicos. A convocação para regularizar a prova de vida ocorre quando nenhuma dessas informações confirma a condição do beneficiário.
O segurado pode consultar o resultado pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligar para a Central 135. O governo alerta que não solicita dados pessoais, pagamento ou acesso a saldos pelo WhatsApp e que mensagens oficiais não devem direcionar o usuário a links para uma suposta regularização. Em 2024, cinco milhões de beneficiários tiveram a prova de vida registrada por meio do comparecimento às urnas.
