Governo retira urgência de projeto que criminaliza bets na Câmara
A decisão abre espaço para a votação do ajuste fiscal e da regulação de grandes empresas de tecnologia; o governo quer retomar a urgência ainda neste ano.
Resumo em 30 segundos
O governo retirou a urgência do projeto que prevê penas para propaganda e exploração de apostas esportivas no Brasil. A medida libera a pauta da Câmara para propostas de ajuste fiscal e de regulação da concorrência de grandes empresas de tecnologia. O governo pretende reapresentar a urgência após essas votações.
O governo retirou nesta terça-feira (17) a urgência do projeto que criminaliza a exploração de apostas esportivas, as bets, para liberar a pauta da Câmara dos Deputados à votação de propostas sobre ajuste fiscal e regulação da concorrência de grandes empresas de tecnologia. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que a medida foi acordada com a Casa e que o governo pretende reapresentar a urgência depois da votação dos outros projetos, ainda com a intenção de votar o texto sobre bets neste ano.
A urgência constitucional permite acelerar a análise de uma proposta. Se um projeto com esse regime não for votado dentro do prazo, a pauta do plenário fica trancada: outros textos deixam de avançar até que a matéria seja analisada. Ao retirar temporariamente esse regime, o governo busca evitar que o projeto sobre apostas impeça a Câmara de votar as demais propostas.
“A retirada da urgência não altera a proibição das bets”, afirmou Guimarães. O projeto prevê prisão de dois a quatro anos para quem fizer propaganda de apostas e de quatro a seis anos para quem explorar o serviço no Brasil. Também estabelece pena de dois a quatro anos para quem usar dados pessoais para captar apostadores.
A proposta foi apresentada no fim de setembro e integra um pacote do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O texto não deve ser confundido com a medida provisória mencionada na matéria, que proibiu as bets no Brasil pouco antes da votação do primeiro turno das eleições presidenciais.
A movimentação ocorre enquanto o Congresso analisa o ajuste fiscal. O Senado deve votar nesta terça-feira destaques ao texto, que podem modificar pontos da proposta aprovada na semana passada. Depois da conclusão dessa etapa, o projeto deve seguir para a Câmara. Guimarães afirmou que há compromisso do presidente da Casa, Hugo Motta, de levar o tema ao plenário assim que ele chegar; o governo trabalha para que a votação ocorra ainda hoje.
O ajuste enfrenta críticas de integrantes do PT e de outros setores da base governista, que dizem não ter sido consultados antes da apresentação do texto. Apesar das divergências, Guimarães declarou que o governo busca unificar as bancadas para aprovar a proposta. O texto sobre regulação da concorrência de grandes empresas de tecnologia também está previsto na pauta do plenário da Câmara nesta semana.