Governo adia urgência de projeto contra exploração das bets
José Guimarães diz que o pedido será reapresentado após a votação do pacote fiscal, para tentar levar o projeto contra bets à Câmara ainda em 2026.
Resumo em 30 segundos
O governo retirou a urgência do projeto que criminaliza a exploração de apostas esportivas para liberar espaço na pauta da Câmara para medidas fiscais. Segundo o ministro José Guimarães, o pedido poderá ser reapresentado depois da votação do pacote, e a intenção é votar a proposta contra as bets ainda neste ano.
O governo retirou a urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração de apostas esportivas, conhecidas como bets, para abrir espaço à votação de medidas fiscais na Câmara dos Deputados. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira que a urgência poderá ser reapresentada depois da análise do pacote, com a intenção de votar a proposta ainda neste ano.
A retirada foi negociada com a cúpula da Câmara. O regime de urgência estabelece prazo de até 45 dias para a deliberação de um projeto; se ele não for votado nesse período, pode bloquear a pauta da Casa. Sem a urgência, a proposta contra as bets deixa de pressionar o calendário de votações enquanto os deputados analisam as medidas fiscais.
Guimarães disse que a decisão não altera o objetivo do governo de proibir as bets. Em publicação nas redes sociais, declarou que a urgência será solicitada novamente após a aprovação dos projetos fiscais e de uma proposta sobre concorrência nos mercados digitais. O ministro afirmou que o governo pretende levar o projeto das apostas à votação ainda neste ano.
O pacote fiscal deveria ter sua tramitação concluída no Senado nesta terça-feira e seguir para a Câmara, onde a expectativa era de votação no mesmo dia. O governo estima que as medidas tenham impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano.
Entre as mudanças previstas estão novas regras para o contingenciamento, mecanismo usado para bloquear despesas quando necessário. A proposta permite que o governo faça bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior da margem de tolerância. O texto também amplia de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários e estabelece limites para compensações fiscais.
A proposta sobre as bets trata da criminalização da exploração dessas apostas, não apenas da cobrança de impostos sobre o setor. A retirada da urgência, portanto, adia a pressão para votar o texto, mas não equivale à sua rejeição nem muda, segundo o governo, a intenção de proibir a atividade.
A proposta de criminalização das bets é apresentada pelo governo como parte de sua agenda de proibição. Para voltar a tramitar sob urgência, o governo precisará reapresentar o pedido à Câmara, conforme o anúncio de Guimarães. A votação dependerá, então, da pauta e dos acordos entre o Executivo e os deputados.