PT deve apoiar pacote fiscal de Lula apesar de críticas internas
A bancada discute o projeto nesta terça-feira, após a análise no Senado; a proposta prevê impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano.
Resumo em 30 segundos
A maioria da bancada do PT na Câmara tende a votar a favor do pacote fiscal do governo Lula, embora parlamentares critiquem a falta de debate prévio e defendam mudanças. O projeto prevê alterações no contingenciamento e nos benefícios tributários. Se a Câmara modificar o texto, ele terá de voltar ao Senado.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados deve apoiar, em sua maioria, o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar das críticas de parlamentares do partido à forma como a proposta foi elaborada e às medidas previstas. O texto deve chegar à Câmara nesta terça-feira, após a conclusão da análise no Senado, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende iniciar as articulações com os líderes.
A bancada petista, que tem 66 deputados, discutirá o projeto em reunião nesta terça-feira. Integrantes do partido avaliam que a proposta é prioridade do governo e que a tendência é votar a favor, embora alguns queiram propor mudanças. São necessários 257 votos para aprovar um projeto na Câmara. A partir de 2027, o PT terá 70 deputados.
O vice-presidente do partido e deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) afirmou que a discussão ainda está em andamento, mas indicou apoio ao pacote. “Estamos discutindo, mas a tendência é votar favorável. Não há ‘tesouraço’. Há responsabilidade. O presidente Lula segue coerente em buscar o superávit e cumprir tudo o que prometeu na campanha”, disse.
Parte dos petistas reclama de não ter sido consultada antes do envio da proposta ao Congresso. Também há críticas à reação de governistas a quem questiona o texto. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que o debate foi conduzido com “erros” e disse temer que o ajuste prejudique politicamente Lula.
Lindbergh argumenta que o aperto fiscal, somado aos juros altos, pode contribuir para uma recessão. Ele também criticou a falta de discussão prévia com parlamentares e setores da sociedade e disse que ataques a integrantes da esquerda que divergem do pacote dificultam o diálogo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, por sua vez, tem defendido a proposta e afirmou que críticas de uma “esquerda sectária” atrasam o combate a privilégios.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), rebateu a caracterização do pacote como um “tesouraço” e disse que as dúvidas dos deputados podem diminuir à medida que o conteúdo for explicado. O ministro Moretti conduz as negociações com o Congresso ao lado do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Há expectativa de que Moretti participe da reunião da bancada petista.
O projeto prevê mudanças nas regras de contingenciamento, mecanismo que permite bloquear despesas para cumprir a meta fiscal, além de elevar de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários e estabelecer limites para compensações fiscais. O governo estima que o pacote terá impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano. Outra medida retira da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos com a subvenção ao diesel, segundo a proposta.
Na Câmara, alguns parlamentares também tentam deixar investimentos em projetos que aumentem a produtividade fora do cálculo das regras fiscais, o que os protegeria de cortes e contingenciamentos. O governo busca evitar alterações. Se os deputados modificarem o projeto, o texto terá de voltar ao Senado, o que pode atrasar a tramitação. O texto-base foi aprovado na Casa na semana passada por 45 votos a 31, e os senadores ainda devem analisar quatro emendas destacadas para votação.
O Executivo quer que a proposta seja sancionada até o dia 24, quando precisa ser divulgado o relatório bimestral de receitas e despesas. Caso isso não ocorra, o governo poderá ter de intensificar o contingenciamento de gastos no fim do ano. A votação na Câmara também ocorre em meio à disputa por cargos na montagem do próximo governo, o que pode tornar as negociações mais complexas.
As críticas não se limitam ao PT. O PC do B afirmou, em nota, que o pacote não enfrenta as causas do endividamento público, reduz investimentos e compromete o desenvolvimento, além de defender maior participação da sociedade no debate. Parlamentares avaliam que o PSOL e deputados de outras siglas da esquerda e da oposição também devem votar contra, mas consideram que a dissidência não deve impedir o avanço do projeto.
Entre as alternativas apresentadas por petistas estão a taxação de lucros e dividendos, a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a tributação de títulos hoje isentos, como letras de crédito do agronegócio e imobiliárias. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que as medidas do governo buscam combater privilégios e não reduzem recursos para saúde, educação ou programas sociais. Apesar das propostas de mudança, integrantes da bancada dizem que a tendência é aprovar o texto sem alterações para evitar uma nova votação no Senado.