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Domingo, 22 de novembro de 2026

Governo prevê votar orçamento de 2027 após aprovar ajuste fiscal

A proposta deve incluir reajuste do Bolsa Família, Pix MEI e Desenrola 3; os dois últimos podem começar de forma gradual para limitar gastos.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Funcionários analisam documentos em uma reunião sobre o orçamento público. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Funcionários analisam documentos em uma reunião sobre o orçamento público.
Resumo em 30 segundos

O governo espera votar o orçamento de 2027 em 17 de dezembro, depois de aprovar medidas de ajuste fiscal. A proposta deve acomodar promessas como reajuste do Bolsa Família, Pix MEI e Desenrola 3, com implantação gradual dos dois últimos. A tarifa zero no transporte aos fins de semana dependeria de emendas parlamentares.

O governo espera votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027 em 17 de dezembro, após aprovar medidas de ajuste fiscal. A proposta, que define as receitas e despesas da União para o ano seguinte, terá de prever também promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha, incluindo reajuste do Bolsa Família, Pix MEI e Desenrola 3.

Antes da votação, o governo pretende aprovar um projeto de lei complementar que reduz o limite de despesas e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir gastos que hoje ficam fora do arcabouço fiscal. O texto-base do projeto de lei complementar foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12).

O reajuste do Bolsa Família poderá ser acomodado com recursos liberados pela redução do número de beneficiários e por mudanças nas despesas previdenciárias. O governo também estuda implementar gradualmente o Pix MEI e o Desenrola 3, de modo que os gastos iniciais caibam no orçamento.

No caso do Pix MEI, a proposta em discussão é restringir o benefício a determinados grupos, em vez de pagar R$ 5 mil a todos os microempreendedores individuais. Uma possibilidade mencionada é começar por empreendedores do setor de tecnologia que estejam regulares e sem dívidas. Para o Desenrola 3, a ideia é iniciar a compra de dívidas com uma primeira etapa limitada.

A tarifa zero no transporte público aos fins de semana só deverá avançar se houver financiamento por meio de emendas parlamentares. O uso de recursos do Tesouro Nacional para custear o programa está descartado pelo governo.

O ajuste fiscal em estudo pode ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, dependendo do formato final. O objetivo, segundo uma fonte do governo, é conter despesas e sinalizar desaceleração da atividade econômica, enquanto se busca acomodar as medidas prometidas durante a campanha.

O plano do governo é melhorar gradualmente o resultado das contas públicas até alcançar superávit de R$ 150 bilhões em 2030. A estimativa é inferior aos R$ 400 bilhões que o mercado considera necessários para estabilizar a dívida pública. A fonte argumentou que uma mudança mais intensa não seria viável em um país que registra déficit nas contas públicas há uma década.

O orçamento deverá incluir cerca de R$ 400 bilhões em gastos sociais. As despesas com Previdência, por sua vez, superam R$ 1 trilhão, e o governo busca formas de melhorar a qualidade desses gastos. Parlamentares mais à esquerda criticaram a proposta de ajuste, sob o argumento de que o projeto eleito prioriza a expansão de programas sociais.

Fontes: Valor Econômico

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