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Domingo, 22 de novembro de 2026

Governo prevê esforço fiscal de até R$ 56 bilhões em 2027

As medidas combinam contenção de despesas e aumento de receitas para cumprir a meta fiscal e abrir espaço no Orçamento para promessas eleitorais.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Equipe analisa documentos orçamentários em uma sala de reunião de um órgão público. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Equipe analisa documentos orçamentários em uma sala de reunião de um órgão público.
Resumo em 30 segundos

O plano do governo estima um esforço fiscal de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027, com medidas de contenção de despesas e reforço de receitas. Outras propostas, como limitar repasses e compensações, podem abrir espaço no Orçamento para financiar iniciativas anunciadas pelo presidente Lula.

O plano de ajuste fiscal do governo federal pode gerar um esforço adicional de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027, segundo estimativas do ministro do Planejamento, Bruno Moretti. As medidas combinam contenção de despesas e aumento de receitas para ajudar a cumprir a meta de resultado primário e abrir espaço no Orçamento para promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como reajustes no Bolsa Família e expansão do Pé-de-Meia.

Do total, entre R$ 26 bilhões e R$ 36,6 bilhões viriam de medidas para reforçar o contingenciamento, mecanismo que limita gastos quando a arrecadação fica abaixo do previsto e há risco de descumprimento da meta fiscal. O valor depende do nível de ajuste escolhido: o cenário menor considera um piso de contenção, enquanto o maior busca levar o resultado ao centro da meta.

O piso previsto para 2027 é de R$ 12,8 bilhões. A proposta reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o ritmo de crescimento das despesas caso a projeção das contas caia abaixo do limite inferior da meta. Se houver contenção adicional, o governo poderá limitar também as compensações tributárias, créditos que empresas e outros contribuintes usam para abater impostos. Esse mecanismo permitiria ampliar o esforço pelo lado das receitas.

O cenário de R$ 36,6 bilhões corresponde ao ajuste necessário para alcançar o centro da meta, que prevê saldo primário positivo de R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. Quando são descontados gastos excluídos das regras fiscais, como parte das sentenças judiciais e despesas de Saúde, Educação e Defesa, o saldo previsto cai para R$ 8,5 bilhões.

A equipe econômica calcula ainda arrecadar R$ 15 bilhões com um corte adicional de 10% nos gastos tributários, que são benefícios e incentivos fiscais que reduzem tributos devidos. Com uma redução anterior aprovada no fim de 2025, o corte total desses incentivos chegaria a 20%. O governo também projeta cerca de R$ 5 bilhões com um limite financeiro para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

O Reidi concede benefícios tributários a projetos de infraestrutura. O limite proposto equivale a R$ 1,1 bilhão, valor previsto para o regime no demonstrativo de gastos tributários do Orçamento de 2026, corrigido pela inflação. No ano passado, empresas declararam à Receita Federal renúncia de R$ 6,45 bilhões relacionada ao benefício, acima do montante estimado oficialmente pelo governo.

O plano também inclui mudanças que reduziriam despesas e liberariam recursos dentro do Orçamento. Uma delas limita a R$ 1 bilhão anual, pelos próximos quatro anos, os repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. A legislação, que desonerou exportações de produtos sujeitos ao ICMS, previa transferências anuais de R$ 4 bilhões até 2030. A redução deve gerar ganho de R$ 3 bilhões por ano para a União no curto prazo, mas os pagamentos adiados serão retomados a partir de 2031, junto com os valores originalmente previstos.

Outra proposta limita a R$ 3 bilhões por ano as compensações previdenciárias entre regimes. Esses pagamentos ocorrem quando uma pessoa contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se aposenta por um regime próprio de estado ou município. Como o Orçamento de 2027 prevê R$ 8,3 bilhões para essa despesa, o novo teto representaria uma redução de R$ 5,3 bilhões naquele ano. Nos anos seguintes, o limite seria corrigido conforme a regra fiscal, que permite crescimento de até 2,5% acima da inflação.

O governo estima economizar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões com a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo, que busca restringir pagamentos adicionais capazes de elevar salários acima do limite. A proposta dá ao Congresso 120 dias para regulamentar o tema. O texto, porém, permite que os recursos economizados sejam destinados a investimentos ou ao financiamento de atividades do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

O uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para pagar bolsas de estudo e pesquisa também pode liberar recursos no Orçamento. O ministro estima que esses pagamentos somem cerca de R$ 3 bilhões, mas o governo considera um impacto agregado de R$ 11 bilhões para as medidas voltadas a abrir espaço para novas despesas, pois não prevê que todas as bolsas sejam custeadas pelo fundo.

A redução de despesas para acomodar essas iniciativas é um remanejamento de verbas, não uma melhora efetiva das contas públicas. Moretti afirmou que o governo calcula um acréscimo de cerca de R$ 10 bilhões no esforço fiscal a partir de 2028, com mudanças na receita usada para calcular o piso da Saúde e limites para gastos financiados por receitas vinculadas. As regras devem valer até 2030.

Para entender

Resultado primário
É a diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. A meta fiscal define o resultado que o governo busca alcançar, com regras e margens de tolerância previstas para cada período.
Reidi
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura concede benefícios tributários a projetos do setor. A proposta mencionada no texto prevê limitar os recursos destinados a esses incentivos.
Lei Kandir
A Lei Complementar 87, de 1996, estabeleceu regras para a cobrança do ICMS e desonerou exportações de produtos e serviços. A legislação também está relacionada às transferências de recursos da União para estados e municípios citadas no texto.

Fontes: Folha de S.Paulo

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