Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

Governo prepara corte de gastos e revisão fiscal para 2027

Projeto em negociação com o Congresso pode movimentar de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões e busca cumprir a meta fiscal de 2027.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Representantes do governo analisam documentos em uma reunião sobre o orçamento. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Representantes do governo analisam documentos em uma reunião sobre o orçamento.
Resumo em 30 segundos

O governo negocia com o Congresso um projeto de lei complementar com medidas que podem afetar receitas e despesas em R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões em 2027. A proposta prevê mudanças no contingenciamento, no limite de gastos e em benefícios tributários, além de medidas para reduzir subsídios. Uma segunda etapa deve tratar da trajetória fiscal até 2030.

O governo prepara, em negociação com o Congresso, um projeto de lei complementar com medidas que podem gerar impacto de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões em receitas e despesas para 2027. O objetivo é cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), prevista para o próximo ano, e dar sustentação à trajetória fiscal até 2030.

A primeira etapa da proposta mira o Orçamento de 2027, enquanto uma segunda rodada, ainda em preparação, deve ser encaminhada por meio de uma proposta de emenda à Constituição. O projeto de diretrizes orçamentárias prevê metas até 2030. Em um dos cenários considerados pela equipe econômica, o resultado primário daquele ano chegaria ao teto de 1,75% do PIB, acima do centro da meta, de 1,5%.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública. Há superávit quando a arrecadação supera os gastos considerados no cálculo; quando ocorre o contrário, há déficit. A meta fiscal estabelece o resultado que o governo pretende alcançar e orienta o planejamento e a execução do Orçamento.

Uma das mudanças em discussão daria ao Executivo mais margem para administrar as despesas durante o ano. O governo quer poder congelar gastos, em um mecanismo chamado contingenciamento, com o objetivo de atingir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior. A proposta também ampliaria as despesas sujeitas a bloqueios.

Outra possibilidade é reduzir, no próprio ano de execução, o limite de crescimento das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação. A mudança representaria um ajuste estimado em R$ 12,8 bilhões. A versão mais recente do texto não previa que esse limite menor tivesse efeito nos anos seguintes.

No lado das receitas, o governo avalia uma nova revisão de benefícios tributários, que reduzem ou eliminam impostos devidos por empresas ou setores. A discussão inclui a possibilidade de vincular os cortes a gatilhos fiscais, acionados conforme o desempenho das contas, ou de aplicar uma redução sem depender de gatilhos, como medida permanente. Neste ano, houve uma redução linear de incentivos.

O projeto também pode estender até 2030 uma mudança aprovada neste ano sobre receitas extraordinárias do petróleo. A regra atual retira esses recursos do cálculo de pisos de despesas, como o da Saúde, e de fundos, como o do Distrito Federal, mas foi aprovada para valer apenas em caso de déficit primário. A equipe econômica quer que a medida também se aplique quando houver saldo positivo.

A estratégia inclui reduzir subsídios e subvenções para combustíveis e limitar ações parafiscais, como linhas de crédito direcionadas a setores específicos. O governo considera que esses mecanismos dificultam uma melhora duradoura da dívida pública. A queda recente dos preços do petróleo, segundo a avaliação dos técnicos, pode facilitar uma redução gradual dos benefícios, com início já em dezembro.

A proposta é formulada em meio à preocupação do governo com a confiança dos investidores na condução fiscal. A equipe econômica pretende demonstrar uma trajetória consistente de melhora das contas e, com isso, contribuir para abrir espaço a cortes de juros pelo Banco Central. O cenário descrito inclui desaceleração econômica, inflação em alta e juros elevados.

As medidas estão sendo organizadas para preservar a regra de reajuste real do salário mínimo, compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa regra afeta grande parte das despesas federais, que são corrigidas conforme a variação do piso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o projeto deve ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), embora a iniciativa seja do Executivo. As conversas também envolvem os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027, e Tereza Leitão (PT-PE). Alcolumbre afirmou que se comprometeu a analisar a proposta no Congresso, mas não indicou prazo para votação nem disse conhecer o conteúdo ou os valores do ajuste.

Para entender

Resultado primário
É a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública. Quando as receitas superam as despesas consideradas no cálculo, há superávit primário; quando ficam abaixo, há déficit.
Contingenciamento
É o bloqueio temporário de despesas do orçamento pelo governo para adequar os gastos à arrecadação e às metas fiscais. O bloqueio pode ser revisto conforme a situação das contas públicas durante o ano.
Benefícios tributários
São tratamentos fiscais que reduzem ou eliminam tributos para determinadas atividades, empresas ou setores. Podem assumir formas como isenções, reduções de alíquotas e créditos tributários.

Fontes: O Globo

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também