Governo propõe mudar regra fiscal para mirar centro da meta

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende propor uma mudança na regra fiscal para permitir que o congelamento de despesas seja calculado com base no centro da meta de resultado primário, e não no limite mínimo permitido. A iniciativa, ainda em elaboração, deverá ser levada ao Congresso e busca acelerar o ajuste das contas públicas a partir de 2027.

A meta fiscal é o objetivo anual para o saldo entre receitas e despesas do governo, descontados os juros da dívida. Para 2027, a meta prevê superávit de R$ 73,2 bilhões, mas há uma margem de tolerância cujo piso é R$ 36,6 bilhões. Pela regra atual, o governo pode considerar esse limite inferior ao decidir se precisa bloquear despesas, o que reduz o esforço necessário para cumprir a meta.

A proposta em discussão pretende dar segurança jurídica para que o Executivo faça contingenciamentos — bloqueios temporários de gastos previstos no Orçamento — mesmo quando as contas estejam dentro da faixa de tolerância, mas abaixo do centro da meta. Durigan disse que o governo quer dispor de instrumentos para perseguir o objetivo principal e que há outras medidas em avaliação, sem detalhá-las.

O ministro afirmou que a definição das iniciativas de ajuste ocorrerá depois da eleição, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher a equipe para o próximo mandato. Segundo Durigan, há propostas prontas para serem apresentadas, mas ainda falta uma etapa de decisão política. A medida sobre o centro da meta é a mais avançada e, de acordo com a proposta em negociação, ampliaria em pelo menos 20% o conjunto de despesas que podem ser congeladas, hoje estimado em R$ 150 bilhões.

A mudança foi articulada durante a negociação de um projeto que tornou obrigatória a despesa com seguro rural. O entendimento firmado prevê a aprovação de uma lei específica para estabelecer a nova regra. Com mais margem para controlar o ritmo de execução do Orçamento, o governo poderia manter gastos abaixo do limite máximo permitido pelo arcabouço fiscal, conjunto de regras que define limites para a evolução das despesas e metas para as contas públicas.

A alternativa é considerada pelo governo menos difícil de aprovar do que reduzir o limite de crescimento dos gastos, atualmente de até 2,5% acima da inflação. Uma redução desse teto poderia afetar o reajuste real do salário mínimo, que segue a inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, respeitado o limite de gastos. Lula prometeu manter essa política salarial.

O Orçamento de 2027 prevê superávit de R$ 83,4 bilhões em um cálculo que exclui algumas despesas, entre elas parte dos precatórios, pagamentos devidos pelo poder público após decisões judiciais. Quando todos os gastos são considerados, o saldo projetado cai para R$ 18,6 bilhões. A distinção entre os cálculos ajuda a explicar por que o resultado orçamentário previsto pode ser diferente do saldo efetivo das contas.

Técnicos da Fazenda trabalham para concluir uma proposta a ser enviada ao Congresso entre esta semana e a próxima. A intenção é ampliar a capacidade de gestão dos gastos e buscar, ao longo de 2027, uma convergência ao centro da meta que exigiria um ajuste estimado em cerca de 1 ponto percentual do PIB.

As discussões também incluem medidas para elevar receitas e rever benefícios tributários concedidos a instrumentos financeiros, como letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA), certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRI e CRA) e debêntures. Uma tentativa de rever incentivos desse tipo não avançou no ano passado. A equipe econômica também avalia gatilhos de contenção de despesas que seriam acionados diante de determinadas condições fiscais, incluindo limites para o crescimento real de gastos com pessoal.

O anúncio ocorreu após oscilações na Bolsa, no dólar e nos juros futuros, registradas no dia seguinte ao resultado da eleição presidencial. Durigan atribuiu o movimento a mudanças de posição de investidores que esperavam a vitória de Flávio Bolsonaro (PL), e não a fundamentos econômicos. Ele disse esperar que o mercado aja com “racionalidade”, sem grandes oscilações.

No mesmo dia, o ministro da Articulação Política, José Guimarães, afirmou que o ajuste fiscal não estava em discussão no governo. Mais tarde, publicou que responsabilidade fiscal e compromisso social são prioridades e declarou que trabalharia com a Fazenda para construir no Congresso condições para equilibrar as contas.

A condução do ajuste é acompanhada por investidores e analistas porque o resultado primário influencia a trajetória da dívida pública. A dívida bruta do governo, segundo os dados citados pelo ministro, subiu mais de 11 pontos no atual governo, para 82,9% do PIB. A melhora das contas também é apontada como um fator que pode contribuir para a redução dos juros básicos, definidos pelo Banco Central.