Governo anuncia Desenrola 3.0 para MEIs e auxílio universitário
As propostas incluem descontos em dívidas bancárias, perdão tributário e Pix de até R$ 5 mil; critérios do Pé-de-Meia Universitário ainda não foram divulgados.
Resumo em 30 segundos
O governo anunciou medidas para MEIs e estudantes, mas nenhuma delas está automaticamente disponível. A inclusão dos empreendedores no Desenrola 3.0 depende da publicação de um edital; o perdão de dívidas tributárias precisa passar pelo Congresso. O Pix de até R$ 5 mil segue em elaboração, e faltam regras para o auxílio universitário de R$ 700 mensais por dez meses.
A menos de duas semanas do segundo turno das eleições, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas para reduzir gastos de famílias e pequenos empreendedores, entre elas a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs) no Desenrola 3.0, a proposta de perdão de dívidas tributárias e um Pix de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios. As iniciativas foram apresentadas nos dias 9 e 13, mas parte delas ainda depende de regulamentação, aprovação do Congresso ou definição das regras.
No dia 9, após o primeiro turno, Lula zerou os tributos federais sobre a gasolina, prorrogou a desoneração do etanol e ampliou o subsídio aos produtores. A redução na gasolina equivale a R$ 0,89 por litro e terá validade de 30 dias. A justificativa apresentada pelo governo para a medida foi a guerra internacional.
Quatro dias depois, o governo anunciou ações voltadas aos MEIs. Para as dívidas bancárias, a proposta prevê que os bancos ofereçam descontos mínimos de 90%. A Fazenda informou ter assinado uma portaria para incluir esses empreendedores no Desenrola 3.0, programa de renegociação de débitos. Ainda é necessário publicar o edital que permitirá a compra das dívidas.
O pacote também prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de MEIs. Essa medida precisa ser aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente e atender às exigências fiscais. Já o pagamento de até R$ 5 mil por Pix para investimento nos negócios ainda está em fase de elaboração, segundo o próprio governo. As regras para acesso ao dinheiro não foram definidas.
Lula também anunciou o Pé-de-Meia Universitário, com pagamentos previstos de R$ 700 mensais durante dez meses. O anúncio não detalhou quem terá direito ao benefício nem informou se ele será destinado a estudantes de licenciatura, bacharelado ou ambos. Também não foram apresentadas regras de inscrição ou critérios de elegibilidade.
O Pé-de-Meia é o nome de uma iniciativa de incentivo financeiro à permanência de estudantes na educação. No caso da versão universitária, o valor e a duração anunciados indicam um auxílio mensal, mas o funcionamento depende da divulgação das normas do programa. Sem os critérios oficiais, não é possível estabelecer quais estudantes poderão receber o benefício.
As medidas anunciadas têm etapas distintas antes de serem implementadas: algumas exigem atos administrativos, enquanto o perdão tributário depende de votação no Legislativo e sanção presidencial. O anúncio, portanto, não significa que todos os benefícios já estejam disponíveis para solicitação.
