Bolsa Família tem reajuste de 15% anunciado perto da eleição

O anúncio de um reajuste de 15% no Bolsa Família e de novas medidas econômicas perto do primeiro turno da eleição provocou debate entre especialistas em direito eleitoral sobre possível uso político de ações do governo. As iniciativas foram apresentadas nos dias finais da campanha, período em que a legislação restringe determinadas condutas de agentes públicos para evitar desequilíbrio entre candidatos.

A advogada e professora de Direito Eleitoral Francieli Campos avalia que a concentração de anúncios pode configurar abuso de poder político e afetar a disputa. Além do reajuste do Bolsa Família, ela citou o Pé-de-Meia para universitários, anunciado na terça-feira, e um pacote voltado a microempreendedores individuais (MEIs).

Já Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, considera que as medidas anunciadas até agora não violam a legislação. Sobre o pacote para MEIs, afirmou que se trata de uma promessa que ainda depende de aprovação do Congresso e cuja implementação ocorreria apenas no ano que vem. O artigo 73 da Lei das Eleições estabelece condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

Neisser lembrou que, em 2022, Jair Bolsonaro anunciou o vale-caminhoneiro. Na ocasião, a medida foi amparada pela lei de emergência da pandemia, que permitia a criação de programas. Especialistas apontam que a responsabilização posterior de um governante pode ser limitada, pois é difícil comprovar irregularidades desse tipo.

A professora Clarissa Maia, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, afirma que as proibições existentes não cobrem todas as formas de uso da estrutura administrativa em benefício de quem disputa a reeleição. Para ela, a adoção da reeleição no país deixou lacunas no sistema.

O Pé-de-Meia universitário foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma proposta para o próximo mandato, caso seja eleito. O plano prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses e um depósito anual de R$ 2.500, que poderia ser sacado após a conclusão do curso. A iniciativa seria destinada a estudantes de universidades públicas e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Segundo o senador Camilo Santana, o programa começaria de forma escalonada e teria custo inicial de R$ 4,6 bilhões por ano. O Pé-de-Meia já existente atende estudantes de baixa renda do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com auxílio financeiro e uma poupança para incentivar a permanência na escola.