Gilmar Mendes suspende ações sobre pagamentos acima da Tabela SUS
A decisão paralisa processos em qualquer fase, inclusive os já favoráveis aos hospitais, enquanto o STF analisa a tese SUS Tunep e quem pagaria a conta.
Resumo em 30 segundos
A suspensão atinge ações de hospitais privados e filantrópicos que buscam receber valores acima da Tabela SUS, inclusive processos com decisão favorável ainda sem pagamento. O STF também deverá decidir se a diferença em relação à Tunep justifica os valores adicionais e se eventual custo caberia à União, aos estados ou aos municípios.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (10) todas as ações judiciais que pedem pagamentos a hospitais filantrópicos e privados acima dos valores previstos na Tabela SUS. A decisão vale para processos em qualquer etapa, inclusive os que já tiveram resultado favorável aos hospitais e aguardavam pagamento ou expedição de precatórios.
A disputa envolve a diferença entre os valores que o Sistema Único de Saúde (SUS) paga aos hospitais por procedimentos e os cobrados de planos de saúde quando seus beneficiários são atendidos pela rede pública. Essa cobrança é calculada com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), usada para definir o ressarcimento ao SUS por atendimentos a clientes de planos.
Hospitais privados e filantrópicos defendem que os valores pagos pelo SUS estão defasados há quase 20 anos e que a diferença compromete suas finanças. A suspensão interrompe, por enquanto, a possibilidade de receber os valores adicionais reivindicados nessas ações, em meio a dificuldades relatadas por instituições para manter serviços e pagar despesas.
A União estima que equiparar os repasses do SUS aos valores cobrados dos planos teria impacto anual de R$ 24 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde. O governo argumenta que esse custo prejudicaria as contas públicas e o financiamento de outras políticas de saúde. Também afirma ter ampliado recursos destinados ao setor filantrópico nos últimos dois anos, por meio de incentivos a especialistas e reajustes anuais previstos em lei.
Além de decidir se os hospitais têm direito à revisão dos pagamentos, o STF deverá definir quem arcaria com eventual custo: a União, os estados ou os municípios. Procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal pediram para participar do processo como assistentes, na condição de “amigos da corte”, e manifestaram preocupação com a possibilidade de a conta recair sobre governos locais.
A Tabela SUS reúne valores de referência para procedimentos financiados pelo sistema público e orienta os pagamentos feitos aos prestadores. A Tunep, por sua vez, serve de parâmetro para calcular quanto os planos devem ressarcir ao SUS quando um beneficiário recebe atendimento público. A controvérsia é se a diferença entre essas referências justifica pagamentos adicionais aos hospitais e como uma eventual revisão seria financiada.
A decisão de Gilmar Mendes paralisa os processos enquanto o Supremo analisa essas questões. Até que haja uma definição, os hospitais envolvidos não poderão avançar nas ações suspensas para receber os valores reivindicados.