Defesa de Zambelli pede ao STF anulação de condenação por arma
Pedido busca suspender pena de 5 anos e 3 meses e levar o caso ao plenário, sem Gilmar Mendes e Cármen Lúcia; audiência na Itália será dia 24.
Resumo em 30 segundos
A defesa de Carla Zambelli pediu ao STF que reveja e anule a condenação de 5 anos e 3 meses pelo episódio em que ela perseguiu um homem armada, em 2022. Os advogados também solicitaram a suspensão da pena e que o caso seja analisado pelo plenário, sem os ministros que atuaram no processo original.
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), que anule a condenação de 5 anos e 3 meses de prisão pelo episódio em que ela perseguiu um homem com uma arma de fogo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O pedido foi apresentado por meio de uma revisão criminal, ação que pode contestar condenações definitivas em situações previstas em lei.
O advogado Eduardo Maurício solicitou uma liminar para suspender a pena e pediu que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo sem os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Mendes foi relator da investigação e da ação penal, e Cármen atuou como revisora do processo. A defesa argumenta que a condenação foi “abusiva e ilegal”.
Os advogados afirmam que Zambelli tinha porte de arma válido e que ela agiu após receber ameaças de morte. No julgamento, os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram da maioria: entenderam que a autorização afastava o crime de porte ilegal de arma e que o descumprimento das condições de uso poderia configurar apenas infração administrativa.
A revisão criminal é cabível depois do trânsito em julgado, quando já não há recursos comuns disponíveis. A lei permite o instrumento, entre outras hipóteses, quando surgem provas novas de inocência ou capazes de reduzir a pena, quando a condenação se apoia em provas comprovadamente falsas ou quando contraria o texto da lei penal ou as evidências do processo.
O pedido pode ser feito mesmo depois de a pena ter sido cumprida, mas não pode ser repetido com os mesmos fundamentos, salvo se houver novas provas. No STF, a ação é distribuída a um novo relator e também tem um revisor. As regras impedem que o magistrado que decidiu o processo original assuma a relatoria da revisão.
Se o pedido for aceito, o tribunal pode absolver a pessoa condenada, mudar a classificação do crime, reduzir a pena ou anular o processo. A revisão não pode resultar em aumento da punição original. A defesa também pediu que o plenário examine o caso, mas a tramitação e a decisão dependem do Supremo.
O episódio que levou à condenação ocorreu em 29 de outubro de 2022, quando Zambelli foi filmada perseguindo um homem armada, um dia antes do segundo turno. A pena de 5 anos e 3 meses foi imposta em 22 de agosto de 2025.
Essa condenação é diferente da pena de 10 anos aplicada a Zambelli em 16 de maio de 2025 por contratar Walter Delgatti Neto para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão falso. Nesse documento, o ministro Alexandre de Moraes aparecia como emissor e alvo.
A ex-deputada deixou o Brasil nove dias depois dessa segunda condenação, antes do trânsito em julgado, e foi para a Itália. O pedido brasileiro de extradição no caso da invasão do CNJ foi rejeitado definitivamente pela Corte de Cassação italiana, que apontou violação da garantia de imparcialidade. A decisão se referiu à atuação de Moraes no processo, embora ele figurasse entre as pessoas atingidas pelos fatos.
O processo de extradição relacionado à perseguição armada ainda tem outro andamento. A Corte de Cassação italiana determinou novo julgamento, após apontar falta de informações concretas sobre a capacidade da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, de fornecer o acompanhamento médico necessário. Uma nova audiência na Corte de Apelação de Roma está marcada para 24 de novembro.