Carla Zambelli pede ao STF para afastar Gilmar Mendes de revisão
A defesa também quer excluir Cármen Lúcia da análise e anular a condenação de cinco anos e três meses por perseguir um jornalista armada.
Resumo em 30 segundos
A defesa de Carla Zambelli pediu ao STF a anulação da condenação por perseguir um jornalista armada durante a campanha eleitoral de 2022. Também quer que Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que participaram do julgamento original, não analisem a revisão criminal. A condenação definitiva foi de cinco anos e três meses de prisão.
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da condenação por perseguir, armada, um jornalista. O episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Os advogados também querem que o pedido de revisão criminal seja julgado pelo plenário, sem a participação dos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Mendes foi relator do inquérito e da ação penal, enquanto Cármen Lúcia atuou como revisora. A defesa argumenta que ambos devem ser afastados da análise da revisão, com base no Regimento Interno do STF, e pede que o novo relator seja escolhido por sorteio entre ministros que não participaram da condenação. O objetivo, segundo os advogados, é preservar a imparcialidade do julgamento.
No pedido, a defesa afirma que a condenação foi ilegal e abusiva. Sustenta ainda que Zambelli tinha porte de arma válido e que agiu em reação a ameaças de morte. A Corte, porém, rejeitou anteriormente a tese de legítima defesa, ao considerar que o jornalista estava desarmado e teve reduzida a possibilidade de reagir, além de ter sido colocado em situação de medo.
A condenação foi confirmada em agosto de 2025 por nove dos 11 ministros. André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram parcialmente. A pena aplicada é de cinco anos e três meses de prisão. Em outubro de 2025, o processo transitou em julgado, o que tornou a decisão definitiva e encerrou a possibilidade de recursos ordinários. A revisão criminal é uma medida excepcional que permite pedir a reavaliação de uma condenação definitiva, mas sua apresentação não significa que a decisão será anulada.
No voto, Gilmar Mendes também mencionou que o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte ostensivo de arma de fogo e seu uso em espaços públicos. O caso se refere à perseguição ocorrida durante a campanha eleitoral de 2022.
Zambelli também foi condenada por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela está na Itália e integra a lista vermelha da Interpol.
Para entender
- Revisão criminal
- Medida excepcional prevista para pedir a reavaliação de uma condenação que já se tornou definitiva. A apresentação do pedido não suspende automaticamente a decisão nem significa que ela será anulada.