Gilmar Mendes defende negociação coletiva para fim da escala 6x1
Ministro afirma que sindicatos e empregadores devem adaptar a redução da jornada às particularidades de cada setor; sua fala não define quando a mudança começa.
Resumo em 30 segundos
Na abertura do SindiMais 2026, em São Paulo, Gilmar Mendes defendeu que sindicatos e empregadores negociem como aplicar a redução da jornada associada ao fim da escala 6x1. O ministro disse que o STF deve respeitar a negociação coletiva, desde que os acordos estejam de acordo com a Constituição. A declaração não altera as regras nem estabelece uma data para a mudança entrar em vigor.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (11) que sindicatos e empregadores negociem como será aplicada a redução da jornada associada ao fim da escala 6x1. A declaração foi feita na abertura do SindiMais 2026, evento com representantes de trabalhadores e empresas em São Paulo.
Segundo Mendes, a Emenda Constitucional 141 estabeleceu a negociação coletiva como caminho para adaptar a mudança às particularidades de cada setor. Ele afirmou que o STF deve respeitar essa escolha do Congresso, sem deixar de verificar se os acordos e as regras estão de acordo com a Constituição.
“Gostaria de destacar que a emenda apostou na negociação coletiva”, disse o ministro. Ele afirmou que sindicatos e empregadores terão de construir, nos próximos meses, instrumentos para fazer a reforma funcionar de acordo com a realidade de cada atividade.
Mendes disse que a Corte levará em conta acordos e convenções coletivas, em linha com decisões anteriores sobre a prevalência do que foi negociado sobre a legislação, desde que não haja violação constitucional. Se questões forem levadas à Justiça, acrescentou, o Judiciário poderá atuar quando for necessário.
A negociação, na avaliação do ministro, permite evitar que uma regra única tenha efeitos iguais em setores com condições diferentes. “Uma fórmula uniforme para setores profundamente heterogêneos cobraria um preço em custos, produtividade e emprego”, afirmou.
A emenda também prevê exceções que permitem distribuir as folgas ao longo do mês-calendário e estabelece a previsão de legislação específica para apoiar micro e pequenas empresas. Mendes destacou esses pontos ao comentar a implantação da mudança.
A redução da jornada é uma alteração nas regras de organização do trabalho: a escala 6x1 prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, enquanto a referência à escala 5x2 corresponde a cinco dias de trabalho e dois de folga. A negociação coletiva é feita entre entidades sindicais e empregadores e pode ajustar condições de trabalho às características de cada categoria, respeitados os limites constitucionais.
A declaração de Mendes não altera, por si só, as regras da emenda nem define quando a mudança começa a valer. O ministro não informou uma data de início em sua fala. Ele também citou outros temas trabalhistas que devem chegar ao STF, como uberização e pejotização, caso em que é relator; segundo ele, uma audiência pública realizada no ano passado ajudou a identificar diferentes formas de contratação.