Gilmar Mendes critica Moro após liberação de R$ 2,4 milhões à OAS
O ministro reagiu a uma publicação do senador sobre a decisão da Justiça do DF, que autorizou a transferência do valor obtido no leilão do tríplex.
Resumo em 30 segundos
Gilmar Mendes criticou Sergio Moro após o senador afirmar que a condenação de Lula foi anulada por motivos formais e políticos. A Justiça do Distrito Federal autorizou a transferência à OAS de R$ 2,4 milhões obtidos no leilão do tríplex, em 2018. O valor estava depositado em uma conta judicial.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta sexta-feira a declaração do senador Sergio Moro (PL-PR) sobre a liberação de R$ 2,4 milhões ligados ao tríplex do Guarujá (SP) atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro disse que a condenação de Lula foi anulada por razões formais e políticas; Gilmar afirmou que a fala demonstra “a arrogância e a hipocrisia costumeiras” do ex-juiz.
A Justiça do Distrito Federal autorizou a transferência do valor à empreiteira OAS, ligado à venda do apartamento e mantido em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. A decisão, assinada na semana passada, trata do dinheiro obtido no leilão do imóvel, realizado em 2018 por R$ 2,2 milhões. O montante foi depositado em juízo e atualizado ao longo dos anos.
Em publicação na rede social X, Moro afirmou que, como as condenações de Lula foram anuladas por motivos que considerou “formais” e “políticos”, não havia fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado. O senador também disse que o apartamento continuava registrado em nome da OAS.
Gilmar respondeu na mesma rede que a explicação de Moro era um “delírio” e que “só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis”. O ministro afirmou que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol foram declarados suspeitos de manipular o sistema de Justiça para afastar Lula da disputa eleitoral de 2018.
Na postagem, Gilmar mencionou atos da Operação Lava-Jato que atribuiu a Moro, incluindo a realização de conduções coercitivas, a interceptação de advogados de defesa e a divulgação de conversas telefônicas. Também criticou a divulgação do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci pouco antes do primeiro turno da eleição presidencial de 2018. Segundo o ministro, a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça, no governo eleito naquele ano, ocorreu depois de ele deixar a magistratura.
Gilmar afirmou que os motivos considerados formais para anular a condenação revelavam, na verdade, “um teatro processual com finalidades político-eleitorais”. O ministro concluiu que houve “uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”.
O tríplex do Condomínio Solaris foi central na primeira condenação de Lula na Lava-Jato. O Ministério Público Federal sustentou que a OAS repassou o imóvel ao então ex-presidente como propina em troca de contratos na Petrobras. Lula nega ter sido dono do apartamento e rejeita a acusação.
O STF anulou a condenação ao decidir que o processo não deveria ter tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba e reconheceu a suspeição de Moro, que havia assinado a sentença. Com a anulação, o caso foi reiniciado e enviado à Justiça de Brasília. Em 2022, a Procuradoria da República no Distrito Federal reconheceu a prescrição e pediu o arquivamento das acusações contra Lula.
Na quinta-feira, Gilmar também criticou a condução da Lava-Jato durante um evento em São Paulo. Ao defender cautela em propostas de reforma do Judiciário, afirmou que a tentativa de fortalecer a primeira instância criminal “deu errado” e classificou a operação como um grande escândalo no Poder Judiciário. O ministro defendeu ainda a manutenção do foro por prerrogativa de função, que determina que certas autoridades sejam julgadas por tribunais específicos em razão do cargo.