Gabinete da Jordânia aprova projeto que amplia direitos cristãos
A proposta permite que famílias cristãs usem regras de suas igrejas em temas familiares, mas ainda precisa ser aprovada pelas duas câmaras do Parlamento.
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O Gabinete da Jordânia aprovou um projeto que amplia as opções de famílias cristãs para tratar de casamento, divórcio, testamentos, herança e adoção conforme as regras de suas igrejas. A proposta também prevê mais flexibilidade para distribuir bens por testamento, mas não estabelece igualdade automática na herança. O texto ainda depende de aprovação parlamentar.
O Gabinete da Jordânia aprovou um projeto de lei que amplia as opções de famílias cristãs para tratar de casamento, divórcio, testamentos, herança e adoção conforme as regras de suas igrejas. A proposta foi encaminhada ao Parlamento, onde ainda precisa passar pela Câmara dos Representantes e pelo Senado antes de entrar em vigor.
O Conselho de Líderes de Igrejas na Jordânia declarou apoio ao texto e disse que ele foi elaborado a partir de um acordo entre as denominações cristãs. Em manifestação divulgada em 11 de outubro, o conselho agradeceu ao rei Abdullah II, ao primeiro-ministro e aos integrantes do Gabinete pela atenção às questões que afetam os cristãos no país.
A proposta altera a Lei dos Conselhos de Denominações Cristãs e cria uma estrutura legal comum para questões de status pessoal. Esse tipo de legislação regula aspectos da vida familiar, como casamento, divórcio e sucessão de bens. Com a mudança, cristãos poderão recorrer às normas de suas igrejas para tratar desses assuntos.
No caso da herança, o projeto não estabelece igualdade automática entre homens e mulheres. Ele, porém, daria aos pais mais possibilidade de destinar bens de maneira mais equilibrada a filhos e filhas por meio de testamentos. A opção de dividir o patrimônio pelas regras de herança islâmicas atualmente aplicadas continuaria disponível para quem preferir esse modelo.
As emendas também reconheceriam o direito de adoção por famílias cristãs. Segundo o conselho, a medida permitiria que elas acolhessem crianças sem cuidados familiares e lhes oferecessem um lar estável.
O conselho afirmou que a proposta respeita as tradições religiosas e contribui para proteger os direitos dos cidadãos, além de promover justiça, igualdade e cidadania sob o Estado de Direito. Também ressaltou que os cristãos fazem parte da história e do desenvolvimento nacional da Jordânia, e não devem ser vistos como separados da sociedade.
A manifestação pediu que as duas câmaras parlamentares concluam a análise do projeto pelo processo constitucional. A aprovação do Gabinete representa uma etapa, mas não torna as mudanças imediatamente válidas: elas dependem da tramitação e da aprovação parlamentar.
