Flávio Dino encerra ação sobre post de Antonio Tabet e Nossa Senhora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou nesta quinta-feira (1º) a perda de objeto da ação sobre a remoção de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. A decisão veio depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reviu, em julgamento colegiado, o alcance de uma ordem que incluía a retirada de uma postagem do humorista Antonio Tabet.

O TSE limitou a remoção a conteúdos que afirmassem que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tomou ou está tomando medidas concretas para retirar da santa o título de padroeira do Brasil. Publicações que apenas projetassem possíveis ações futuras foram ressalvadas. A postagem de Tabet voltou a ficar disponível.

Dino afirmou que o julgamento eleitoral superou o caráter vago e genérico da decisão inicial, que, segundo ele, dava às plataformas poderes para remover conteúdos de forma ampla. O ministro disse que a decisão colegiada acolheu medidas destinadas a afastar a censura prévia em massa e proteger a liberdade religiosa. Com a controvérsia considerada resolvida, ele retirou o pedido para que o STF analisasse o caso.

A ordem original foi proferida pelo ministro do TSE André Mendonça após pedido de Flávio Bolsonaro. Ela determinava que a rede social X removesse a publicação de Tabet, que dizia: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, acompanhada de uma imagem da santa. O caso envolvia conteúdos que associavam o candidato a um plano para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira; Flávio negou essa informação.

Em 27 de setembro, Dino havia suspendido os efeitos da ordem de Mendonça e restabelecido a publicação, citando a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. A defesa de Flávio recorreu ao ministro do STF Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino. Antes disso, Dino havia encaminhado o caso ao plenário do Supremo para análise.

No julgamento virtual do TSE, Mendonça alterou seu voto depois de uma divergência apresentada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e aderiu à posição que restringiu o alcance da ordem. Dino afirmou que, diante da nova decisão colegiada, não há medida a ser referendada pelo STF. Ele ressalvou que o caso poderá voltar ao colegiado competente se uma nova decisão for necessária a pedido das partes ou de Antonio Tabet, admitido no processo como assistente litisconsorcial.