Flávio Bolsonaro mantém parado projeto contra domínio de milícias
A proposta prevê até 15 anos de prisão para grupos que controlam territórios com violência ou ameaças e está sob relatoria do senador desde julho do ano passado.
Resumo em 30 segundos
De autoria do senador Rogério Carvalho, o projeto cria um tipo penal para grupos que usam violência ou ameaças para controlar territórios, restringir a circulação ou cobrar taxas. Flávio Bolsonaro assumiu a relatoria em julho do ano passado, mas a proposta não avançou no Senado. O texto prevê pena de até 15 anos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) indicou a si mesmo para relatar um projeto que cria punição para o domínio de territórios por milícias e facções, mas a proposta não avançou desde que ficou sob sua responsabilidade. O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), está parado no Senado; Flávio assumiu a relatoria em julho do ano passado, quando presidia a Comissão de Segurança Pública da Casa.
A proposta altera a lei sobre organizações criminosas e prevê um novo tipo penal para grupos que usam violência ou ameaças para controlar uma área. A conduta seria caracterizada, por exemplo, pela restrição da liberdade dos moradores, pela cobrança de taxas ou por obstáculos à circulação de pessoas e bens. A pena prevista pode chegar a 15 anos de prisão.
A definição de domínio territorial procura alcançar práticas de grupos criminosos que vão além da participação em uma organização: o foco é o controle imposto sobre a rotina e a circulação em determinado espaço. Para que haja responsabilização, porém, a conduta precisa ser enquadrada na descrição prevista em lei e comprovada no processo.
Flávio preside a comissão desde o início de 2025. A segurança pública também foi apontada por ele como prioridade durante a campanha à Presidência, que terminou com sua derrota no segundo turno para Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, o senador não teve propostas próprias da área aprovadas pelo Congresso durante o mandato, segundo o levantamento de sua atuação legislativa.
Entre os projetos de autoria de Flávio que seguem parados no Senado estão uma proposta para permitir que autoridades policiais concedam medidas protetivas em casos de violência doméstica e outra para aumentar penas por furto e roubo de celulares. Em 2024, ele relatou a lei que restringiu as saídas temporárias de presos, mas não voltou a ter papel central em outras iniciativas de segurança pública que avançaram no Congresso.
Na tramitação da chamada lei antifacção, as articulações foram conduzidas principalmente pelo deputado e senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP) e por governadores. No Senado, trechos que reduziriam a influência da União na área foram retirados. Flávio não discursou no plenário em defesa de classificar facções como terroristas, medida defendida por seu grupo político, nem atuou para alterar o parecer aprovado na Casa.
Com a saída de Flávio do Brasil e o fim de seu mandato no Senado previsto para o ano que vem, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) deve assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública, conforme a previsão mencionada para a sucessão no colegiado.
Para entender
- Domínio territorial
- É o controle imposto por grupos criminosos sobre uma área e a rotina de quem vive ou circula nela. A proposta busca tipificar práticas como restringir a liberdade dos moradores, cobrar taxas e dificultar a circulação de pessoas e bens.