Fiesp critica pacote fiscal que reduz benefícios e limita créditos
A entidade afirma que a proposta pode elevar impostos sem reduzir despesas; o Senado previa votar o texto nesta quinta, após sessão suspensa por falta de acordo.
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A Fiesp criticou o pacote fiscal do governo federal, que prevê reduzir benefícios fiscais e limitar o uso de créditos tributários. Para a entidade, as medidas podem aumentar impostos e criar insegurança jurídica sem enfrentar o crescimento das despesas públicas. O projeto poderia gerar impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou nesta quinta-feira (12) o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal e afirmou que a proposta aumenta impostos sem enfrentar o crescimento das despesas da União. O projeto de lei complementar, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), pode gerar impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas no próximo ano e deve ser votado pelo Senado nesta quinta-feira.
Em nota, a entidade disse que medidas de ajuste são necessárias, mas avaliou que o projeto não busca reduzir os gastos públicos nem melhorar a eficiência. Para a Fiesp, a proposta pode elevar a carga tributária e precisa de análise aprofundada pelos senadores.
O texto prevê reduzir em 20% benefícios fiscais, como isenções, alíquotas reduzidas, abatimentos na base de cálculo, créditos presumidos e regimes especiais de tributação. A estimativa é que a mudança aumente a arrecadação em R$ 15 bilhões em 2027. Créditos tributários presumidos são valores reconhecidos para fins de cálculo de tributos, embora não correspondam necessariamente a um pagamento feito pela empresa.
A proposta também limita a 80% do valor original o aproveitamento de créditos tributários e permite à Receita Federal restringir o uso desses créditos para compensar débitos de outros tributos. Os percentuais poderão variar conforme o valor ou a natureza do crédito.
A Fiesp afirmou que essa mudança pode criar insegurança jurídica ao alterar as regras de compensação. Na avaliação da federação, uma empresa com crédito tributário legítimo poderá ser impedida de usá-lo integralmente para abater um débito e terá de pagar parte do imposto com recursos do caixa.
A entidade também criticou mudanças relacionadas ao apoio a investimentos em infraestrutura. Segundo a nota, a criação de um comitê para definir quais projetos poderão receber apoio para a compra de máquinas e equipamentos pode reduzir a previsibilidade das decisões de investimento.
O pacote reúne medidas de ajuste das contas públicas e de aumento de arrecadação. A votação estava prevista para esta quinta-feira, após a sessão de quarta-feira ter sido suspensa por falta de acordo, e senadores da oposição pediram mais tempo para analisar o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu que a proposta fosse votada ainda hoje; caso não houvesse votação, disse que o tema poderia voltar à pauta na terça-feira.
O projeto ainda pode ser alterado durante a tramitação. Se aprovado pelo Senado, seguirá para as etapas legislativas previstas para uma proposta de lei complementar.