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Domingo, 22 de novembro de 2026

Fazenda estima ganho de até R$ 50,6 bilhões com regulação de big techs

Estimativa anual varia de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões; projeto que amplia poderes do Cade pode ser votado na Câmara nesta terça-feira (17).

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Pessoas usam celulares e computadores em um ambiente de serviços digitais. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Pessoas usam celulares e computadores em um ambiente de serviços digitais.
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Estudo da Secretaria de Reformas Econômicas estima que a regulamentação das grandes plataformas digitais pode gerar ganhos anuais de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões no Brasil. O projeto do Executivo amplia instrumentos de atuação do Cade em mercados digitais e está previsto para votação na Câmara nesta terça-feira (17).

Um estudo do Ministério da Fazenda estima que a regulamentação das grandes plataformas digitais pode gerar benefícios econômicos anuais de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões no Brasil. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), enquanto um projeto de lei sobre o tema está previsto para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17).

A estimativa equivale a um ganho de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. O cálculo considera apenas efeitos diretos de uma possível redução de preços em segmentos mais sujeitos a problemas de concorrência. Não inclui impactos potenciais sobre inovação, qualidade dos serviços ou oportunidades de negócios.

O estudo mapeou 20 segmentos da economia digital. Em 2025, o faturamento conjunto dessas áreas foi estimado em R$ 410 bilhões, cerca de 3,2% do PIB. Entre os setores analisados estão comércio eletrônico, pagamentos, publicidade digital, computação em nuvem, aplicativos de transporte e inteligência artificial.

De autoria do Executivo, o projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuar nos mercados digitais. A proposta busca combater práticas anticoncorrenciais, proteger a concorrência, reduzir barreiras para a entrada de empresas e ampliar a liberdade de escolha dos consumidores.

O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), trabalha para obter apoio de partidos do centro e afirmou que considera ajustes pontuais. Entre as possibilidades discutidas está ampliar a participação do colegiado do Cade em decisões hoje atribuídas à superintendência-geral do órgão. Machado, porém, não pretende alterar pontos que, na avaliação dele, comprometam a lógica do projeto.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que conversa com o relator e que o Executivo quer levar a proposta à votação. “Estamos discutindo com o deputado Aliel. Temos interesse que esse projeto seja pautado e vamos trabalhar no sentido de criar a condição necessária para que o projeto seja aprovado”, afirmou.

A regulação proposta trata de mercados em que plataformas digitais podem ocupar posições relevantes e influenciar as condições de acesso de empresas e consumidores a serviços. O Cade é o órgão responsável por analisar questões de concorrência no país; o projeto pretende ampliar os instrumentos disponíveis para sua atuação nesses mercados.

Fontes: Valor Econômico

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

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