Câmara adia votação de projeto de regulação das big techs
Hugo Motta afirmou que a proposta não será analisada nesta semana; o projeto amplia a atuação do Cade nos mercados digitais e ainda não tem nova data.
Resumo em 30 segundos
A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto que prevê regras específicas para grandes plataformas digitais e amplia os poderes do Cade. O relator Aliel Machado negocia apoio e pretende apresentar uma nova versão do parecer, que explicite que o órgão não poderá moderar conteúdos nas redes sociais. Não há nova data para a análise.
A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular mercados digitais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que a proposta não será analisada nesta semana; ainda não há nova data para a votação.
Motta disse que o relator, Aliel Machado (PV-PR), está conversando com as bancadas para explicar o texto e buscar apoio. Machado também acompanhará o presidente da Câmara a um congresso internacional em Buenos Aires, nesta quarta-feira. A definição da pauta ficará para depois das conversas com os parlamentares.
O relator pretende apresentar uma nova versão do parecer para deixar explícito que o Cade não poderá moderar conteúdos publicados nas redes sociais. O projeto não atribui essa função ao órgão, mas críticos afirmam que o texto poderia abrir espaço para censura de publicações. A mudança busca responder às objeções de opositores e empresas de tecnologia.
De autoria do governo federal, o projeto de lei 4.675/2025 foi enviado ao Congresso em setembro de 2025 e é uma das prioridades do Palácio do Planalto. A proposta prevê regras específicas para plataformas digitais de grande porte e cria, dentro do Cade, uma superintendência dedicada aos mercados digitais.
Para serem consideradas entidades de relevância sistêmica, as empresas precisam superar o limite de faturamento anual de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente e apresentar características associadas a grandes plataformas, como economias de escala e de rede. A receita, portanto, não levaria automaticamente ao enquadramento: o Cade também avaliaria fatores como número de usuários, poder de mercado e integração com setores adjacentes.
Após designar uma empresa, o órgão poderia impor obrigações para prevenir práticas prejudiciais à concorrência. Entre as medidas previstas estão a divulgação dos critérios usados para ordenar resultados de busca e exibir ofertas. O projeto parte do entendimento de que as regras concorrenciais atuais podem não responder com rapidez suficiente às mudanças dos mercados digitais.
A superintendência especializada teria poderes semelhantes aos da Superintendência-Geral do Cade. Seu titular seria indicado pela Presidência da República e precisaria de aprovação do Senado; o mandato previsto é de dois anos, com possibilidade de recondução.
Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado. Machado quer concluir a tramitação ainda neste ano, antes da posse de novos deputados e senadores, em 2027. O adiamento, porém, deixa a análise da Câmara sem data definida.
Para entender
- Cade
- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal ligada à defesa da concorrência. Entre suas atribuições estão investigar condutas que possam prejudicar a competição e analisar operações de concentração entre empresas.