Câmara vota projeto que amplia atuação do Cade sobre big techs
Estudo da Fazenda estima benefícios anuais de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões, caso a proposta reduza preços e comissões de plataformas.
Resumo em 30 segundos
A Câmara dos Deputados tem votação prevista para esta terça-feira do projeto que cria instrumentos específicos para o Cade acompanhar grandes plataformas digitais. A Fazenda estima que eventuais reduções de preços, taxas e comissões podem beneficiar consumidores e empresas, mas entidades do setor criticam os poderes previstos para o órgão.
A Câmara dos Deputados tem votação prevista para esta terça-feira (17) do Projeto de Lei 4.675/2025, que amplia os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular grandes plataformas digitais. Estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda estima que a proposta pode gerar benefícios de até R$ 50,6 bilhões por ano a consumidores e empresas brasileiras.
O valor não representa arrecadação para o governo. A estimativa considera uma possível redução de preços, taxas e comissões cobrados por plataformas em setores digitais nos quais a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) identificou maior exposição a problemas de concorrência. O estudo calcula uma queda entre 10% e 33% sobre uma base de R$ 153,3 bilhões.
A análise também apresenta uma faixa mais ampla: os ganhos poderiam ficar entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anuais, equivalentes a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a Fazenda, a conta considera apenas efeitos diretos de eventuais reduções de preços; não inclui possíveis impactos sobre inovação, qualidade dos serviços ou oportunidades de negócios. A diminuição dos custos das empresas que usam plataformas poderia, por sua vez, influenciar os preços cobrados dos consumidores.
O projeto, apresentado pelo Executivo em 2025, prevê uma estrutura especializada no Cade para acompanhar mercados digitais e identificar plataformas de “relevância sistêmica”. Entre as obrigações possíveis estão dar mais transparência aos critérios de classificação em buscas, permitir a integração entre serviços diferentes e oferecer condições de acesso mais claras a empresas que dependem das plataformas para chegar aos clientes.
As regras não seriam aplicadas automaticamente a todas as empresas de tecnologia. O texto prevê critérios de faturamento — acima de R$ 50 bilhões por ano no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil — e uma avaliação caso a caso pelo Cade. O órgão também consideraria fatores como o controle de um ecossistema digital e a dependência de outros negócios em relação à plataforma.
Entidades do setor, representadas pelo Conselho Digital, criticam a proposta por considerar que ela pode dar ao Cade poder excessivo e permitir intervenções em algoritmos e contratos sem comprovação prévia de dano à concorrência. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), busca apoio de partidos do centro e trabalha para aprovar o texto. Ele considera ajustes pontuais, mas afirmou que não pretende alterar a lógica da proposta. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o Executivo trabalha para viabilizar a votação.
Para entender
- Cade
- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal responsável por promover e proteger a concorrência no Brasil. Entre suas atribuições estão analisar operações de concentração econômica e investigar condutas que possam prejudicar a competição nos mercados.